Questões de Concurso Para analista legislativo
Foram encontradas 12.346 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo. Não existe, entre o círculo familiar e o Estado, uma gradação, mas antes uma descontinuidade e até uma oposição. Só pela transgressão da ordem doméstica e familiar é que nasce o Estado e que o simples indivíduo se faz cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável e responsável, ante as leis da Cidade.
Adaptado de HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
Com base no trecho, assinale a afirmativa que se refere corretamente à tese do autor.
(https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/inclusao-produtivarural/direito-a-alimentacao-1>
Sobre o tema Segurança Alimentar e Nutricional, avalie as afirmativas a seguir.
I. As desigualdades de gênero são uma condição social que impacta a questão da segurança alimentar, já que nos domicílios onde uma mulher é a pessoa de referência (ou responsável pela família), a insegurança alimentar é ainda mais evidente.
II. O direito à um nível adequado de vida (incluindo alimentação, vestimenta e moradia) está entre os principais direitos garantidos no PIDESC.
III. O processo de reconhecimento do direito à alimentação tem como marco artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que dispõe que toda a pessoa tem “direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, dentre outros itens.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta.
Não há país democrático quando não há direitos humanos para mais da metade da população.
Nunca é demais enfatizar o peso, o papel preponderante do racismo na estruturação das imensas desigualdades existentes neste país, que, aliás, se destaca mundialmente nesse quesito.
(Trecho de artigo de Cida Bento, em parceria com o jornalista Flávio Carrança, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial - SP, para o Jornal Folha de São Paulo, 30/08/2023.)
Sobre a pauta racial é correto afirmar que
O caso tratava de uma suposta vítima, o senhor Damião Ximenes Lopes, que foi internada em 1º de outubro de 1999 para receber tratamento psiquiátrico na Casa de Repouso Guararapes, um centro de atendimento psiquiátrico privado, que operava no âmbito do sistema público de saúde do Brasil, no Município de Sobral, Estado do Ceará. O senhor Damião Ximenes Lopes faleceu em 4 de outubro de 1999 na Casa de Repouso Guararapes, após três dias de internação.
Sobre o procedimento perante a Corte e a sentença da Corte no caso Ximenes Lopes, analise as afirmativas a seguir.
I. Irene Ximenes Lopes Miranda poderia ter apresentado a petição diretamente na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal fato teria acelerado o seu acesso à justiça, já que a Comissão levou quase cinco anos para submeter à Corte.
II. Foi o primeiro caso envolvendo pessoa com deficiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos e foi responsável por mostrar que o Brasil pode ser condenado por ato de ente federado ou por ato do Poder Judiciário, não sendo aceitas alegações como “respeito ao federalismo” ou “respeito à separação de poderes”.
III. Sua sentença determinou que o Estado brasileiro elaborasse uma política antimanicomial.
Está correto o que se afirma em