Questões de Concurso Para procurador autárquico
Foram encontradas 538 questões
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Q1857290
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar federal no 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de várias formas
distintas. Constitui renúncia de receita tributária, de acordo com essa Lei,
Q1857289
Direito Tributário
De acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, a decadência tributária tem seu prazo de fluência
Q1857288
Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo,
ao Município de Manaus
Q1857287
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na ação de consignação em pagamento,
Q1857286
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, na audiência de instrução e julgamento,
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