De acordo com a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que
altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a garantia de
um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso
com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família. Assinale a alternativa que corresponde
a esse direito.
Assinale a alternativa correta, conforme a LOAS - Lei
Orgânica da Assistência Social, sobre qual o programa de caráter
intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência
Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de
renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços
socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem
em situação de trabalho.
Q1278436Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
corresponde à ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada
com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente:
Q1278434Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, a criança e o adolescente com
deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação,
em suas necessidades gerais de saúde e específicas de: