Questões de Concurso Para auditor fiscal
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A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Segundo a CF, cabe exclusivamente ao poder público dispor
sobre a regulamentação, a fiscalização, o controle e a
execução dos serviços de saúde.
A respeito da saúde na Constituição Federal de 1988 (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
É atribuição do SUS participar do controle de substâncias e
produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores no valor de R$ 100 mil. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2022. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos computadores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
No orçamento de 2023 da referida entidade pública, a
despesa com a compra dos computadores será registrada
como restos a pagar.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
O condutor de veículo destinado à condução de escolares deverá, entre outros requisitos, ser habilitado na categoria D e não
poderá ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
A implantação e a operação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias competem aos municípios, no âmbito de suas
circunscrições.