Questões de Concurso Para procurador da fazenda nacional

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Q249511 Direito Econômico
O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

Alternativas
Q249508 Direito Financeiro
A dívida ativa da União de natureza não tributária

Alternativas
Q249477 Direito Constitucional
Sobre a configuração constitucional da Administração Pública, é correto afirmar:

Alternativas
Q40846 Direito do Trabalho
No contrato de prestação de serviços para ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços:
Alternativas
Q40842 Direito Penal
Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) qualquer atentado:
Alternativas
Respostas
471: E
472: C
473: B
474: D
475: A