Questões de Concurso Para fiscal - superior

São considerados tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, instituídos por lei municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Compete ao município de Miracema instituir impostos sobre, EXCETO: 

Considerando a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. Clara, servidora pública da Prefeitura Municipal de Miracema, estuda, diariamente, na cidade de Santo Antônio de Pádua. Ela terá direito a se ausentar uma hora antes do final do expediente, adaptando seu horário de trabalho, a título de incentivo, a fim de que não haja prejuízo na sua chegada para o início das aulas.
II. Isabel, servidora pública da Prefeitura Municipal de Miracema, é estudante de graduação do curso de Ciências Contábeis. Ela poderá licenciar-se de suas funções, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens, no período de provas, desde que comprove por meio de documento oficial do estabelecimento de ensino em que estiver matriculada.
III. Júlia, servidora pública da Prefeitura Municipal de Miracema, é pessoa com deficiência intelectual comprovada por laudo dos médicos peritos vinculados ao Município. A ela será concedido horário especial, independentemente de compensação.

Está correto o que se afirma em

Tomando como base a Lei Orgânica de Miracema, o município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em zonas urbana e rural, bairros, distritos e vilas. São requisitos para a criação de distrito a existência, na povoação-sede, de, pelo menos, 

Após a solicitação da professora, Laura foi até a lousa e escreveu 3 nomes: Janaína, Kelly e Lindalva. Considerando que esses nomes foram sequencialmente escritos por Laura de acordo com uma regra lógica de formação, qual dos nomes a seguir pode completar esta sequência? 

Fernando, Cássio e Renan são feirantes e trabalham vendendo, unicamente, frutas, temperos e produtos artesanais, mas não necessariamente nessa ordem. Considerando as idades distintas dos três feirantes, sabe-se que o vendedor de produtos artesanais, que é primo de Cássio, não é o mais velho dos três feirantes. Adicionalmente, Renan é vendedor de temperos e o vendedor de frutas é o mais novo dos três feirantes. Considerando tais informações, é possível concluir que: