Questões de Concurso

O Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás, Policial Penal Beltrano, consciente de que o privado de liberdade Sicrano, que ostentava bom comportamento carcerário, possuía em sua cela um aparelho de telefonia móvel, o qual era utilizado, exclusivamente, para se comunicar com seu filho de tenra idade, que se encontrava gravemente enfermo, deixou de cumprir o seu dever de vedar o acesso do referido preso ao telefone, por ter ficado sensibilizado com a situação. Diante desse cenário hipotético, é correto afirmar que a conduta do Policial Penal Beltrano, Diretor do estabelecimento penal de segurança máxima do estado de Goiás,

Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública, o que caracterizou o crime capitulado no art. 312 do Código Penal. A direção do estabelecimento penal tomou conhecimento dos fatos e o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano reparou o dano, restituindo integralmente os valores de forma voluntária. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que a restituição dos valores pelo Vigilante Penitenciário Temporário Fulano

Fulano e Beltrano, Vigilantes Penitenciários Temporários, realizavam revista pessoal em todos os visitantes do sexo masculino que pretendiam ingressar na Penitenciária Cel. Odenir Guimarães, momento em que, em cumprimento às formalidades legais, procederam a inspeção em Sicrano, o qual portava aproximadamente 800 gramas de substância análoga à maconha (Cannabis sativa). Após ser devidamente cientificado de seus direitos e garantias constitucionais, Sicrano confessou ser traficante de drogas. Nesse momento, ele ofereceu a quantia de R$ 10.000,00 para cada Vigilante Penitenciário Temporário com o intuito de ser liberado. Com base nesse caso hipotético e levando em conta as disposições previstas no Código Penal, Sicrano, excetuando a responsabilização criminal por tráfico de drogas, responderá pelo delito de:

Em uma sociedade pluralista em que os referenciais éticos não são mais necessariamente partilhados, a ética profissional interroga o papel social da profissão, suas responsabilidades, sua função, sua atitude frente aos riscos, ao meio ambiente etc. (Parizeau, 2003, p.596). Neste sentido, pode-se afirmar que a ética profissional se caracteriza por:

John Locke afirma que em todos os governos legítimos, a nomeação das pessoas, que devem aplicar as leis, é um elemento tão natural e necessário quanto à própria forma de governo (Locke, 1704, p.149). Um ser humano que exerce uma parte do poder para o qual ele não foi nomeado de acordo com as leis, e, por conseguinte, não recebeu o consentimento do povo é entendido por Locke como: