Questões de Concurso
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I. Reconhecer e respeitar à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
II. Garantir a democratização das informações ambientais.
III. Vincular a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
IV. Garantir a continuidade e permanência do processo educativo.
I. A Lei prevê como crime ambiental a poluição que resulta ou possa resultar em danos à saúde humana.
II. É estabelecido que a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.
III. A Lei contempla apenas sanções administrativas.
I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.
III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
( ) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo.
( ) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
( ) Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
( ) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades.
A sequência correta do julgamento é:
I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Estão corretas: