A Lei nº 6.766/79 trata sobre o Parcelamento do Solo.
Destina um dos seus capítulos a tutelar os contratos que
tenham por objeto a venda de bens imóveis. Sob esse
aspecto, é correto afirmar que
A água é recurso essencial para a humanidade. No Brasil,
a Lei n.º 9.433/97 instituiu a Política Nacional dos Recursos
Hídricos. Sobre as infrações e penalidades previstas
a quem desrespeita as regras previstas nessa legislação,
é correto afirmar que
A Lei n.º 9.394/96 institui as Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Sobre a distribuição dos recursos financeiros
para manutenção da educação nacional, dentro do
disposto nessa legislação, é correto afirmar que