Questões Militares
Sobre contratos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 113 questões
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q419237
Direito Administrativo
A rescisão unilateral, prevista no artigo 58, inciso II, cominado com os artigos 78, incisos I a XII e XVII, e 79, inciso I, da Lei de Licitações, NÃO pode ocorrer por:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q418948
Direito Administrativo
Segundo a Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração pública federal pactua a execução de programas , proetos e atividades de interesse recíproco; também entendido como contratado no âmbito do Contrato de Repasse é denominado:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q418920
Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos contratos administrativos instituídos pela Lei n° 8666/93, assinale a opção que apresenta uma das prerrogativas da Administração Pública em relação aos contratos comuns.
Q311483
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a legislação dispõe:
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q638998
Direito Administrativo
O contrato referente à prestação de serviços, executados de
forma contínua, podendo tal contrato ter sua duração
prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à
obtenção de preços e condições mais vantajosas para a
Administração, tem sua duração limitada a quantos meses?
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q638995
Direito Administrativo
O contrato administrativo pode ser conceituado como um tipo
de avença travada entre a Administração e terceiros na qual,
por força da lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto,
a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas
assujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público,
ressalvados os interesses patrimoniais do contratante privado.
Sobre o contrato administrativo é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506285
Direito Administrativo
Analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações abaixo acerca das definições básicas de um contrato administrativo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Alienação é toda aquisição remunerada de bens, para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Contratante é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
( ) Serviço é toda atividade destinada a obter utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, manutenção.
( ) Compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) Alienação é toda aquisição remunerada de bens, para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Contratante é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
( ) Serviço é toda atividade destinada a obter utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, manutenção.
( ) Compra é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Ciências Contábeis |
Q321957
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 30 da Lei 8.666/1993, o procedimento licitatório para contratação de obras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá contemplar exigência de:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE - 2012 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q287446
Direito Administrativo
Os contratos administrativos
Q710096
Direito Administrativo
Uma organização militar da Marinha do Brasil contratou uma
empresa de engenharia para reformar um de seus edifícios.
Com base na Lei 8.666/ 93, tendo como referência o valor inicial
atualizado do contrato, de R$ 1.200.000,00, caso haja a
necessidade de se celebrar um Termo Aditivo, a contratada:
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658158
Direito Administrativo
A dissolução de um contrato por mútuo consentimento
das partes denomina-se
Ano: 2011
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2011 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658134
Direito Administrativo
_________________ é o contrato administrativo que tem
por objeto a mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante
pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de
material. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328563
Direito Administrativo
Texto associado
Sobre o tema "contratos administrativos", de acordo com José
dos Santos Carvalho Filho, analise as afirmativas abaixo.
I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço público, de molde a proporcionar à Administração adequado equilíbrio contratual, visando à igualdade das partes.
II - Para que se reconheça o instituto do contrato administrativo, basta que o respectivo acordo de vontades vincule, num polo, pessoa jurídica de direito público, quer da Administração direta, quer da Indireta.
III- Pode-se dizer que, ocorrendo uma alteração legislativa a determinar uma mudança no contrato celebrado pela Administração com o particular, essa celebração, feita pelo Administrador em razão de novo preceito, insere-se no contexto de fato do príncipe.
IV - O efeito da declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, já que a invalidação produz efeitos ex-nunc.
V - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos são exemplos de ato administrativo que traduzem sanções pela inexecução total ou parcial do contrato.
I - As denominadas cláusulas exorbitantes, no contrato administrativo, são aquelas impostas pelo administrador, tendo em vista a finalidade do serviço público, de molde a proporcionar à Administração adequado equilíbrio contratual, visando à igualdade das partes.
II - Para que se reconheça o instituto do contrato administrativo, basta que o respectivo acordo de vontades vincule, num polo, pessoa jurídica de direito público, quer da Administração direta, quer da Indireta.
III- Pode-se dizer que, ocorrendo uma alteração legislativa a determinar uma mudança no contrato celebrado pela Administração com o particular, essa celebração, feita pelo Administrador em razão de novo preceito, insere-se no contexto de fato do príncipe.
IV - O efeito da declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, já que a invalidação produz efeitos ex-nunc.
V - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos são exemplos de ato administrativo que traduzem sanções pela inexecução total ou parcial do contrato.
Assinale a opção correta.
Q266839
Direito Administrativo
Sobre as disposições legais atinentes aos contratos administrativos, avalie as afirmativas abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
I. É permitida à administração pública a realização de contrato por tempo indeterminado.
II. A administração não pode modificar unilateralmente o contrato, ainda que seja para melhor adequação às finalidades de interesse público.
III. Constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato pela administração, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não admitida no edital e no contrato.
I. É permitida à administração pública a realização de contrato por tempo indeterminado.
II. A administração não pode modificar unilateralmente o contrato, ainda que seja para melhor adequação às finalidades de interesse público.
III. Constitui motivo para a rescisão unilateral do contrato pela administração, a subcontratação total ou parcial do seu objeto, quando não admitida no edital e no contrato.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q251087
Direito Administrativo
Em qualquer contrato administrativo existem claúsulas implícitas. Assinale a opção em que a claúsula deverá estar explícita no contrato administrativo.
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q251083
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2010 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658271
Direito Administrativo
Qual a alternativa que não apresenta uma característica do
contrato administrativo?
Ano: 2010
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2010 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658247
Direito Administrativo
Analise as afirmativas e marque a correta.
Ano: 2010
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2010 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q658246
Direito Administrativo
Em qual fase do convênio faz-se necessária a identificação
da(s) área(s) mais carente(s), para estabelecer uma escala de
prioridades?
Q339798
Direito Administrativo
O instrumento utilizado no contrato administrativo, objetivando o reequilíbrio contratual afetado por fato superveniente, não conhecido pelos contratantes na ocasião da celebração do contrato, recebe o nome de:
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