Questões Militares
Sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo
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De acordo com os dizeres dessa Lei, é correto afirmar que a/o
Assinale V ou F, conforme o que se afirma abaixo, sobre a estabilidade do servidor público seja verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de condicionamento físico por comissão constituída para essa finalidade.
( ) Uma das hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
( ) Sentença judicial transitada em julgado é uma das situações que acarreta para o servidor público estável a perda do cargo público.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
( ) Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos de efetivo exercício.
( ) É obrigatória a avaliação especial de desempenho do servidor, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para estabilidade.
Acerca do tema "Servidores Públicos", analise as afirmativas abaixo.
I - Ao servidor público investido em mandato de prefeito haverá afastamento compulsório, podendo o mesmo optar pela remuneração que lhe convier.
II - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço de caráter indenizatório, sendo esta a natureza jurídica da disponibilidade.
III- As exceções constitucionalmente admitidas à regra de vedação de acumulação de cargos públicos dependem apenas da compatibilidade de horários.
IV - Recondução é uma das formas de provimento derivado pelo qual a Administração retorna o aposentado ao serviço público, não alcançando os compulsoriamente aposentados.
V - O servidor público, ainda que estável, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; por demissão, em razão de falta disciplinar; por exoneração, em razão de insuficiência de desempenho ou, excepcionalmente, também por exoneração, para cumprimento de limites constitucionais de despesas com pessoal.
Assinale a opção correta.
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