Questões Militares de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado

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Q947276
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q947276 Direito Constitucional
No ano de 2001, o Estado Y da Federação brasileira decide legislar de forma plena sobre o tema de produção e consumo, haja vista a União, até aquele momento, não ter regulado a temática. Em 2018, a União editou lei federal disciplinando normas gerais sobre a matéria em questão, estando a lei federal em conflito com a lei estadual em diversos dispositivos. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q947275
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q947275 Direito Constitucional
Em fevereiro de 2018, em decisão inédita, o Presidente da República decretou Intervenção Federal na Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro. Sobre a situação em tela, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q937628
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q937628 Direito Constitucional

Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

O município que não aplicar o mínimo exigido de sua receita em ações e serviços públicos de saúde está sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo estado-membro, no prazo de vinte e quatro horas.

Alternativas
Q927328
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2018 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2018 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |
Q927328 Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q911480
Direito Constitucional Estado de Defesa , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911480 Direito Constitucional
Acerca dos temas “Da Intervenção", "Do Estado de Sítio" e “Do Estado de Defesa”, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
61: D
62: E
63: C
64: C
65: C
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