Questões Militares de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares

Foram encontradas 417 questões

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155344 Direito Penal Militar
Analise as assertivas abaixo:
I. Aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, pratica o crime de falsificação de documento.
II. A pena de falsificação de documento é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.
III. Aquele que fizer uso de qualquer dos documentos falsificados ou alterados por outrem incorrerá na mesma pena daquele que o falsificar.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, acerca dos crimes de falsidade, está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155342 Direito Penal Militar
Arnaldo, soldado do corpo de bombeiros, mantém um blog na internet onde publica notícias de interesse da corporação. Em determinada publicação, Arnaldo publicou mensagens depreciativas a respeito de seu superior hierárquico, acusando-o de arrogante e prepotente, bem como chamando-o de “arcaico”, “ultrapassado” e “gagá”. Diante da situação hipotética acima descrita, Arnaldo 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |
Q2155341 Direito Penal Militar
Analise as assertivas abaixo:
I. na mesma pena do crime de deserção incorre o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
II. se a deserção ocorre em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena será aplicada em dobro.
III. se o agente se apresenta voluntariamente dentro em 15 dias após a consumação do crime de deserção, a pena é diminuída de metade.
IV. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta anos e, se oficial, a de sessenta.

De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de deserção, está correto o que se afirma APENAS em
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Q2121164 Direito Penal Militar
Com referência ao Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de “prevaricação”, o qual se caracteriza, quando o agente pratica a conduta de 
Alternativas
Q2121163 Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias. 
( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: B
39: B
40: A