Questões Militares de Direito Penal - Penas privativas de liberdade
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Q1871460
Direito Penal
Acerca da aplicação da pena, o Código Penal estabelece o
emprego do critério trifásico para a realização da dosimetria.
Sobre o tema, é correto afirmar que
Q1780786
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos dispositivos legais relativos ao crime.
Q1659448
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 –
Código Penal:
I - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; II - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sendo assim, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Nos casos em que a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço; III - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, sendo que no regime fechado, a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média; IV - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Já as penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 01 (um) ano, ou nos crimes culposos.
Estão CORRETAS as assertivas:
I - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento; II - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sendo assim, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Nos casos em que a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço; III - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado, sendo que no regime fechado, a execução da pena deverá ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média; IV - As penas privativas de liberdade têm seus limites estabelecidos na sanção correspondente a cada tipo legal de crime. Já as penas restritivas de direitos são aplicáveis, independentemente de cominação na parte especial, em substituição à pena privativa de liberdade, fixada em quantidade inferior a 01 (um) ano, ou nos crimes culposos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q998195
Direito Penal
No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36
do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
Q979368
Direito Penal
Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:
Q927323
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de
liberdade previstas no Código Penal.
Q867539
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA acerca das espécies de penas
previstas no Código Penal Brasileiro:
Q854278
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, no homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante
valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q852588
Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830444
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que
sempre atenuam a pena, EXCETO;
Q782289
Direito Penal
Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q766452
Direito Penal
Dentre as circunstâncias que sempre agravam a pena,
quando não constituem ou qualificam o crime, inclui-se
aquela em que o agente tiver cometido o crime
Q698824
Direito Penal
Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro a respeito dos
regimes de cumprimento de pena, enumere a segunda coluna de acordo com a
primeira e, ao final, responda o que se pede.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Q676074
Direito Penal
Sobre as penas e os regimes das condutas restritivas de liberdade no Direito Penal, tem-se o seguinte:
Ano: 2015
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587588
Direito Penal
Com relação as Penas Privativas de Liberdade, analise as
assertivas abaixo:
I. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
II. O trabalho externo é inadmissível no regime fechado.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Estão CORRETAS as assertivas:
I. A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
II. O trabalho externo é inadmissível no regime fechado.
III. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q500103
Direito Penal
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
Q457611
Direito Penal
É circunstância agravante da pena:
Ano: 2014
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q452221
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA sobre as penas privativas de liberdade.
Q383291
Direito Penal
São espécies de pena:
Q339784
Direito Penal
No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:
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