Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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Q2544089
Direito Penal
Acerca da lei penal no tempo e no espaço,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2537315
Direito Penal
João, primário, foi condenado pela prática de determinado crime
patrimonial, sem envolver violência ou grave ameaça à pessoa, a
uma pena de um ano de reclusão, em regime aberto. Verificando
que o acusado preenche os requisitos legais, o juízo sentenciante
pretende substituir a pena privativa de liberdade, nos termos da
lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por:
Q2537314
Direito Penal
Luiz caminhava pela rua, ocasião em que se deparou com João,
inimigo de longa data. Agindo com dolo, sacou uma pistola e
efetuou três disparos de arma de fogo contra o desafeto.
Contudo, em razão do erro na execução e de pontaria, o agente
acabou por atingir Maria, que passeava com o seu cachorro, e
faleceu imediatamente. João, por sua vez, logrou se evadir sem
ser atingido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de homicídio:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de homicídio:
Q2537312
Direito Penal
Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado
crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido
pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defesa técnica,
o acusado confessou, espontânea e voluntariamente, a prática do
delito. O réu disse, ainda, que, à época da prática delitiva, tinha
20 anos de idade, a caracterizar a menoridade relativa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:
Q2537306
Direito Penal
Em maio de 2024, Jonas, agindo com dolo, entregou a agentes de
governo estrangeiro, em desacordo com determinação legal ou
regulamentar, documentos e informações classificados como
secretos, nos termos da lei, colocando em perigo a preservação
da ordem constitucional e a soberania nacional. Registre-se que a
conduta perpetrada não teve o fim de expor a prática de crime
ou a violação de direitos humanos por terceira pessoa.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Jonas responderá pelo crime de:
Q2537305
Direito Penal
Caio, após matar o seu desafeto, mediante disparos de arma de
fogo, inovou, artificiosamente, o local do crime, de forma a
simular a ocorrência de uma troca de tiros em legítima defesa,
com o fim de induzir a erro o juiz de um futuro processo penal e
eventual perito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, além do homicídio, responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio, além do homicídio, responderá pelo crime de:
Q2537304
Direito Penal
A Polícia Militar e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e
apreensão na residência de Matheus, investigado pela prática de
crimes contra a fé pública. No curso da diligência, os agentes da
lei encontraram, em uma gaveta, determinado cartão de débito,
emitido pela instituição bancária XYZ, sem vinculação com a
Administração Pública Direta ou Indireta. Nesse contexto, após
ser informado dos seus direitos constitucionais, Matheus
confessou que teria falsificado, em parte, o cartão supracitado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de:
Q2537302
Direito Penal
Caio, maior e capaz, agindo com dolo, teve conjunção carnal e
praticou atos libidinosos diversos em detrimento de Maria,
adolescente com treze anos de idade. Registre-se que, muito
embora não fosse a intenção de Caio, a ofendida, em razão das
condutas perpetradas, suportou lesão corporal de natureza
grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:
Q2537301
Direito Penal
Mário, experiente surfista, ao chegar à praia Alfa, viu uma criança
de onze anos de idade com dificuldade evidente para nadar, em
grave e iminente perigo. Contudo, Mário deixou de prestar
assistência ao menor, muito embora pudesse fazê-lo sem risco
pessoal, tampouco pediu o socorro das autoridades públicas.
Posteriormente, no curso do processo penal deflagrado visando à
responsabilização de Mário, concluiu-se que ele não era agente
garantidor e não tinha a intenção de que a criança falecesse.
Contudo, constatou-se que, da sua omissão, resultou a morte do
infante por afogamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
Q2447740
Direito Penal
Caio e João, policiais militares, realizavam patrulhamento de
rotina, ocasião em que, em observância às formalidades legais,
abordaram Tício, com ele encontrando 600 gramas de cocaína.
Cientificado dos seus direitos constitucionais, o agente confessou
ser traficante, oferecendo R$ 5.000,00 para cada policial, caso o
liberassem.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:
Considerando as disposições do Código Penal, Tício, além do tráfico de drogas, responderá pelo crime de:
Q2447739
Direito Penal
João e Caio, policiais militares, realizavam patrulhamento de
rotina, ocasião em que foram abordados por Maria, que lhes
disse que um indivíduo, chamado Tício, a obrigou, mediante o
emprego de arma de fogo, a adentrar o seu automóvel. Ato
contínuo, o criminoso levou a vítima a uma agência bancária e
determinou que ela colocasse a senha no caixa, para sacar o
numerário disponível, evadindo-se na sequência, após 30
minutos com a vítima em seu poder. A partir da descrição física
fornecida pela vítima, os policiais militares iniciaram as buscas e
conseguiram prender Tício em flagrante.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Considerando as disposições do Código Penal, Tício responderá pelo crime de:
Q2447738
Direito Penal
João e Caio, policiais militares, foram chamados para atender a
uma ocorrência de furto em um estabelecimento comercial no
Município do Rio de Janeiro. Ao chegarem ao local dos fatos, Tício,
autor do crime, encontrava-se clara e completamente embriagado,
tendo afirmado aos policiais que teria tomado diversas doses de
tequila para criar coragem para praticar o crime.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício:
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício:
Q2447737
Direito Penal
1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou
o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder
à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma
pequena criança brincando com o pai, motivo pelo qual mudou
de ideia e deixou a localidade.
2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):
2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):
Q2447735
Direito Penal
Caio e João, policiais militares, realizavam policiamento
ostensivo, ocasião em que, observando as formalidades legais,
abordaram Tício, mas nada de ilícito foi arrecadado com o
agente. Em conversa com os policiais, Tício afirmou que está
cumprindo pena, em uma colônia agrícola, em razão de um crime
perpetrado no passado.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:
Considerando as disposições do Código Penal, Tício está cumprindo pena no regime:
Q2447722
Direito Penal
Neiva, uma idosa de 68 anos, é detida pela polícia local após ser
suspeita de envolvimento em um furto. Durante sua audiência de
custódia, ela alega ter sido vítima de tortura por parte dos
policiais. Neiva afirma que foi submetida a diversas formas de
agressão física e psicológica enquanto estava sob custódia.
Ela relata que, após sua prisão, foi levada para uma sala isolada, onde os policiais começaram a interrogá-la de maneira agressiva, utilizando força física para obter informações. Neiva menciona ter sido espancada, ameaçada de morte e submetida a choques elétricos.
Os policiais, por outro lado, negam as acusações de tortura, alegando que agiram de acordo com os procedimentos padrões para obter informações cruciais para a investigação. Eles afirmam que a força foi usada apenas quando necessário para garantir a segurança e a cooperação de Neiva na elucidação do crime.
No caso em tela, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:
Ela relata que, após sua prisão, foi levada para uma sala isolada, onde os policiais começaram a interrogá-la de maneira agressiva, utilizando força física para obter informações. Neiva menciona ter sido espancada, ameaçada de morte e submetida a choques elétricos.
Os policiais, por outro lado, negam as acusações de tortura, alegando que agiram de acordo com os procedimentos padrões para obter informações cruciais para a investigação. Eles afirmam que a força foi usada apenas quando necessário para garantir a segurança e a cooperação de Neiva na elucidação do crime.
No caso em tela, de acordo com a Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura:
Q2364941
Direito Penal
Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia.
Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.
I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6 meses.
Assinale a opção correta.
Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.
I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6 meses.
Assinale a opção correta.
Q2364940
Direito Penal
Constitui crime de abuso de autoridade que somente pode ser cometido por membro do Poder Judiciário a conduta de
Q2364939
Direito Penal
Com base no que dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta no que se refere à internação voluntária.
Q2364934
Direito Penal
Caso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitação
Q2364933
Direito Penal
Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.
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