Questões Militares de Direito Penal - Tipicidade - Página 3

Q832960

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832960 Direito Penal

Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

A

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução responde pelo crime consumado

B

O agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado

C

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

D

Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida à metade

E

Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de dois terços a três quartos

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Q832959

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832959 Direito Penal

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.

A

O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos elementos de sua definição legal

B

O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

C

O crime é consumado quando lhe faltar menos da metade dos elementos de sua defnição legal

D

O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução, não há prosseguimento por circunstâncias alheias à vontade do agente

E

O crime é consumado, quando, iniciada ou não a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

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Q830449

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830449 Direito Penal

Tício se encontrava recolhido provisoriamente em uma cadeia pública. Apenas imbuído da vontade de fugir, ausente o animus nocendi, destruiu uma das paredes de sua cela e alguns outros bens pertencentes à Administração Pública. De acordo com o entendimento do STJ, a conduta descrita representa:

A

fato atípico.

B

crime de dano.

C

crime de dano qualificado.

D

crime de fuga de pessoa presa.

E

exercício arbitrário das próprias razões.

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Q827750

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo , Teoria Geral do Delito , Conceito de crime , Sistemas penais , Conduta: ação / omissão , Resultado , Nexo de causalidade , Tipicidade formal , Consumação e tentativa , Exigibilidade de conduta diversa , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Crime praticado por pessoa jurídica , Crimes omissivos , Causas absolutamente independentes , Causas relativamente independentes , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Inimputabilidade por doença mental , Inimputabilidade pela embriaguez , Descriminantes Putativas , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q827750 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:

A

a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

B

a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

C

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

D

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.

E

se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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Q774119

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774119 Direito Penal

Considerando a temática crime, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

II. Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Impossível, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, for impossível consumar-se o crime.

A

Somente III está correta.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente I está correta.

D

Somente II está correta.

E

I, II e III estão corretas.

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Q770225

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-RJ Prova: IBADE - 2017 - PM-RJ - Aspirante da Polícia Militar |

Q770225 Direito Penal

Acerca do itercriminis e institutos correlatos, assinale a alternativa correta.

A

No arrependimento posterior, se o sujeito ativo, após executar o crime, impedir que a consumação se produza, somente responderá pelos atos já praticados.

B

O exaurimento de um crime dá-se com a conclusão de seus atos executórios, constituindo condição necessária à consumação.

C

O Código Penal adota de forma expressa, no que tange à tentativa, a teoria objetiva individual.

D

Os crimes omissivos próprios, assim como os crimes culposos, não admitem a forma tentada.

E

A cogitação, naquilo que se convencionou chamar de direito penal do fato, pode ser criminalizada, embora de forma excepcional.

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Q766454

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766454 Direito Penal

A respeito do erro sobre elementos do tipo penal, pode-se afirmar que:

A

afasta a punição do agente, seja pela modalidade dolosa do crime, seja pela modalidade culposa.

B

isenta de pena o agente que, por erro escusável ou não, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria legítima a ação.

C

isenta de pena o agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe que a conduta era produzida contra pessoa diversa.

D

isenta de pena o agente que, por erro evitável ou não, supunha que a conduta era lícita.

E

afasta a configuração de dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q735708

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735708 Direito Penal

Sobre o crime em direito penal, verifica-se que

A

o resultado, de que depende existência do crime, não é somente imputável a quem lhe deu causa.

B

a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

C

diz-se crime consumado quando nele se reúnem alguns elementos da sua definição legal.

D

tentativa de crime se dá quando, iniciada a execução, se consuma por circunstâncias alheias ao agente.

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Q718427

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: PM-SP Prova: CETRO - 2013 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q718427 Direito Penal

Em relação aos institutos do Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal), analise as assertivas abaixo.

I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

II. É considerado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

III. O estrito cumprimento do dever legal, quando admitido em juízo, excluirá a ilicitude do crime.

É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q675979

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: PM-DF Provas: FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico | FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |

Q675979 Direito Penal

Um menor de dezesseis anos pegou uma arma de fogo e atirou, com intenção de matar, contra outro menor, conseguindo atingi-lo, mas não o matou. Nesse caso,

A

há tipicidade na conduta do menor de idade para o Código Penal, não havendo qualquer excludente de culpabilidade.

B

o menor foi movido pela intenção de matar, motivo pelo qual estão presentes tanto a ilicitude quanto a culpabilidade.

C

não há sujeito passivo no fato, uma vez que menores de dezoito anos não podem cometer crimes.

D

não haverá punibilidade, em função da atipicidade do fato.

E

há tipicidade no fato hipotético, mas não há culpabilidade, uma vez que o menor é inimputável.

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Q674310

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2009 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q674310 Direito Penal

Tício, movido pela intenção de matar seu desafeto Paulus, atraiu-o para local ermo e lhe desferiu um golpe de faca, causando-lhe grave ferimento no abdome, com intensa hemorragia e perigo de vida. Ao perceber a gravidade do ferimento causado, Tício se arrependeu e levou Paulus a um hospital, onde este foi operado e salvo. Nesse caso, Tício

A

responderá por tentativa de homicídio, pois, apesar do arrependimento posterior, a intenção inicial de Tício era de matar Paulus.

B

responderá por lesões corporais leves, porque, em razão da intervenção cirúrgica, a vítima se recuperou.

C

não responderá por nenhum delito, porque ocorreu arrependimento eficaz e a vítima se recuperou da lesão sofrida.

D

responderá por lesão corporal de natureza grave, pois, apesar do arrependimento eficaz, a vítima recebeu ferimento de que resultou perigo de vida.

E

responderá por homicídio consumado, pois a lesão era apta a causar a morte de Paulus, que só não morreu em razão da intervenção cirúrgica a que foi submetido.

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Q667093

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q667093 Direito Penal

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo.

Aquele que tenta envenenar o desafeto utilizando gelatina acreditando ser veneno, não será punido pela tentativa de homicídio, pois trata-se de crime impossível por impropriedade absoluta do objeto material do delito.

Certo

Errado

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Q667092

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q667092 Direito Penal

Em relação aos princípios e às normas gerais de direito penal, julgue o item subsecutivo. Considere que Mário, policial militar, ao retornar do trabalho, tenha deixado a sua pistola, municiada, alimentada e carregada, sobre a mesa da cozinha, tendo sido alcançada por seu filho, de apenas 10 anos de idade, e que, a criança, ao manusear a arma, tenha efetuado acidentalmente um disparo que atingiu e lesionou fatalmente o irmão menor. Nessa situação hipotética, Mário responderá culposamente pelo resultado, ao qual deu causa por negligência.

Certo

Errado

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Q666997

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q666997 Direito Penal

Considerando as diferenças entre dolo e culpa, aponte a alternativa correta.

A

O dolo eventual é a situação em que o agente do fato não deseja o resultado previsto, mas assume o risco de produzi-lo.

B

A culpa inconsciente ocorre quando há a intenção de somente expor ao perigo determinado bem jurídico.

C

Nos crimes preterdolosos, a culpa é sempre presumida.

D

O Código Penal não adotou a teoria da actio libera in causa, de tal modo que a embriaguez não acidental exclui a imputabilidade.

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Q660491

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660491 Direito Penal

Pavlov abordou a vitima Ruth em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto e exigiu a entrega de sua bolsa. No momento em que Ruth retirava a bolsa do ombro para entregar a Pavlov este resolveu ir embora espontaneamente sem levar a bolsa. De acordo com o Código Penal, trata-se de hipótese típica de:

A

arrependimento posterior.

B

crime impossível.

C

arrependimento eficaz.

D

erro sobre a pessoa.

E

desistência voluntária.

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Q579147

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579147 Direito Penal

Segundo o autor Rogério Greco, em Curso de Direito Penal, volume I, no que concerne à relação de causalidade, o Código Penal Comum adotou a teoria da:

A

equivalência dos antecedentes causais.

B

causalidade adequada.

C

imputação objetiva.

D

causalidade jurídica.

E

relevância jurídica.

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Q579067

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q579067 Direito Penal

Com relação aos crimes tentado e consumado previstos no Código Penal, é correto afirmar que

A

o crime será consumado quando nele se reúnam alguns elementos de sua definição legal.

B

salvo disposição em contrário, pune-se o crime consumado com o dobro da pena correspondente à tentativa.

C

o crime será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.

D

salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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Q539703

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539703 Direito Penal

Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

A

com relação ao tempo, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

B

com relação ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o lugar do resultado.

C

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

D

diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

E

a pena é diminuída de um a dois terços quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

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Q532172

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532172 Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal Comum acerca "Do Crime", é correto afirmar que :

A

o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, não permitindo a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

B

terá a pena reduzida quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

C

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta o agente de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima.

D

o desconhecimento da lei é inescusável . O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, atenuará a pena; se evitável, poderá agravá-la até a metade .

E

considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

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Q481809

Ano: 2011 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q481809 Direito Penal

Um empregado apoderou-se de uma folha do talão de cheques de seu empregador, preenchendo-a no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) e, falsificando a assinatura do dono do cheque, utilizou-o para comprar alimentos, recebendo o troco em espécie.

Sobre essa ocorrência, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

Nesse caso, tem-se por configurado

( ) crime de furto.
( ) o crime de estelionato.
( ) o crime de estelionato, descabendo a punição no crime de furto, uma vez que a folha de cheque em branco não pode ser objeto de tal delito, porque se trata de documento despido de relevância patrimonial.
( ) o incidente de arrependimento posterior e o de privilégio, provado que o acusado, primário, restituiu, antes do recebimento da denúncia, a coisa obtida com o estelionato.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

A

F V F V

B

V F V F

C

V V F F

D

F F V V

E

V V V V

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Questões Militares de Direito Penal - Tipicidade

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