Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Prisão
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que Matheus
Acerca da prisão em flagrante delito por crime propriamente militar, assinale a opção correta.
Sobre isso, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao previsto na referida norma.
I. os ministros de Estado. II. os governadores ou interventores de Estados, ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de Polícia. III. os membros do Congresso Nacional, dos Conselhos da União e das Assembleias Legislativas dos Estados. IV. os cidadãos inscritos no Livro de Mérito das ordens militares ou civis reconhecidas em lei. V. os magistrados. VI. os oficiais das Forças Armadas, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros, Militares, inclusive os da reserva, remunerada ou não, e os reformados. VII. os oficiais da Marinha Mercante Nacional. VIII. os diplomados por faculdade ou instituto superior de ensino nacional. IX. os ministros do Tribunal de Contas. X. os ministros de confissão religiosa.
Assinale a alternativa CORRETA.
( ) O emprego de algemas deve ser evitado desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido nos presos que tem direito a prisão especial, como os Oficiais da Polícia Militar. ( ) O recurso ao uso de armas só se justifica quando absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do executor da prisão ou a de auxiliar seu. ( ) Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão. ( ) Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso, desertor, ou seja, encontrado em flagrante delito militar.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
l O Código de Processo Penal Militar regula os procedimentos ordinário, sumário e os especiais. ll A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial militar ou do processo, concorrendo os requisitos de prova do fato delituoso e indícios suficientes de autoria. Deverá fundar-se também em um dos seguintes casos: garantia da ordem pública; conveniência da instrução criminal; periculosidade do indiciado ou acusado; segurança da aplicação da lei penal militar; exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado. lll O Conselho Especial de Justiça, cuja finalidade é o julgamento de oficiais que cometeram crimes militares, é formado por um juiz de direito e quatro juízes militares, estes, oficiais sorteados para a composição daquele órgão julgador. lV Consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda autoridade superior, fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, terá início a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
Estão corretas somente as afirmações:
Avalie as assertivas a seguir.
I. O flagrante irreal ou impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após cometer o ilícito em situação que faça presumir que ele é o autor da infração.
II. A prisão preventiva com fundamento para a manutenção das normas e princípios da hierarquia e disciplina aplica-se apenas nos crimes propriamente militares.
III. É vedada a realização de busca e apreensão no período noturno, salvo se houver consentimento do morador.
Está correto o que se afirma em