Questões Militares de Direito Processual Penal Militar
Foram encontradas 527 questões
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874870
Direito Processual Penal Militar
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações)
acerca das etapas do processo de deserção de oficial, numere os itens, observando a ordem lógica de
sucessão dos atos que antecedem o rito processual perante o Conselho Especial de Justiça e respectivo
julgamento.
( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.
Assinale a sequência correta.
( ) Apresentação ou captura do desertor.
( ) Publicação do termo de deserção em boletim.
( ) Lavratura do termo de deserção.
( ) Autuação e vista ao Ministério Público.
( ) Remessa do termo de deserção e documentos à Auditoria.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874869
Direito Processual Penal Militar
De acordo com a legislação processual penal militar, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da
mesma infração penal, a modificação de competência jurisdicional decorre de
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874868
Direito Processual Penal Militar
Nos termos da legislação processual penal militar, NÃO é considerado impedido, nem suspeito, o Juiz
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874867
Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa
correta acerca dos auxiliares do processo.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |
Q1874866
Direito Processual Penal Militar
Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e
alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
PM-MT
Prova:
UFMT - 2022 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar - Edital nº 003 |
Q1874244
Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), ao estabelecer a finalidade do
inquérito policial militar, prescreve:
“O inquérito policial militar é a apuração ___________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua __________. Tem o caráter de __________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de _________ __________”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
“O inquérito policial militar é a apuração ___________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua __________. Tem o caráter de __________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de _________ __________”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1871454
Direito Processual Penal Militar
Avalie as assertivas a seguir.
I. O flagrante irreal ou impróprio ocorre quando o agente é perseguido logo após cometer o ilícito em situação que faça presumir que ele é o autor da infração.
II. A prisão preventiva com fundamento para a manutenção das normas e princípios da hierarquia e disciplina aplica-se apenas nos crimes propriamente militares.
III. É vedada a realização de busca e apreensão no período noturno, salvo se houver consentimento do morador.
Está correto o que se afirma em
Q1871451
Direito Processual Penal Militar
Sobre a prisão cautelar, assinale a assertiva correta.
Q1871450
Direito Processual Penal Militar
Sobre as normas que regem o inquérito policial militar, é correto
afirmar que
Q1871449
Direito Processual Penal Militar
Sobre a aplicação da lei processual penal militar, assinale a
assertiva correta.
Q1845266
Direito Processual Penal Militar
Será da competência da Auditoria da Justiça Militar Estadual o
crime doloso contra a vida, praticado por policial militar, quando:
Q1830458
Direito Processual Penal Militar
Quanto à lei de processo penal militar e sua
aplicação, selecione a alternativa
CORRETA.
Q1830457
Direito Processual Penal Militar
A respeito da menagem, indique a alternativa
CORRETA.
Q1830456
Direito Processual Penal Militar
Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM:
“A nulidade de um ato, uma vez declarada,
envolverá a dos atos subseqüentes / A
decisão que declarar a nulidade indicará os
atos a que ela se estende.”
As previsões legais acima materializam o
princípio do(a)
Q1830455
Direito Processual Penal Militar
Em relação às exceções previstas no CPPM,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830454
Direito Processual Penal Militar
Acerca do inquérito policial militar (IPM), é
CORRETO afirmar que
Q1830453
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao sequestro (Das providências que
recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar
que
Q1830452
Direito Processual Penal Militar
Sobre a ação penal militar, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1828559
Direito Processual Penal Militar
Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de
Processo Penal Militar), que versam sobre o inquérito, analise as assertivas abaixo:
I. A coleta de provas para instrução do inquérito policial militar tem início após a
delegação formal da competência para apuração do crime militar a oficial da ativa.
II. O policial militar que figurar como investigado em inquérito policial militar instaurado
para apurar uso da força praticado no exercício profissional, de forma consumada
ou tentada, deverá ser citado da instauração do procedimento e poderá constituir
defensor no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar do recebimento da
citação.
III. O inquérito será encerrado com relatório, em que o seu escrivão mencionará as
diligências feitas, as pessoas ouvidas e os resultados obtidos, com indicação do
dia, hora e lugar onde ocorreu o fato delituoso. Em conclusão, dirá se há infração
disciplinar a punir ou indício de crime. Neste último caso, deverá manifestar-se, de
maneira fundamentada, sobre a conveniência da prisão preventiva do indiciado,
nos termos legais.
IV. O Ministério Público não poderá requerer o arquivamento de inquérito instaurado
por determinação judicial que vise apurar fato outrora já apurado, decorrente do
surgimento de novas provas, ressalvados o caso julgado e os casos de extinção da
punibilidade.
Estão INCORRETAS as assertivas:
Q1828558
Direito Processual Penal Militar
Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de
Processo Penal Militar), que versam sobre a deserção de oficial e de praça, analise as
assertivas abaixo:
I. Em até vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de
uma praça, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente,
encaminhará parte de ausência ao comandante ou chefe da respectiva
organização, que mandará inventariar o material permanente da Fazenda Nacional,
deixado ou extraviado pelo ausente, sem a necessidade do ato ser acompanhado
por testemunhas idôneas.
II. Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será
agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação em boletim ou documento
equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à
Auditoria competente.
III. Nos casos de deserção de oficial, recebida a denúncia, o juiz-auditor determinará a
colocação do processo em pauta para julgamento.
IV. Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela
imediatamente excluída do serviço ativo. Contudo, o desertor sem estabilidade que
se apresentar ou for capturado deverá ser submetido a inspeção de saúde e,
quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.
Marque a alternativa CORRETA:
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