Questões Militares de Direito Processual Penal Militar

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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |
Q1983001 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, dentro de cada Circunscrição Judiciária Militar, a competência será determinada 
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |
Q1983000 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que, apresentada a denúncia e sendo esta recebida, o Ministério Público
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |
Q1982999 Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
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Q1972367 Direito Processual Penal Militar
Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.
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Q1972365 Direito Processual Penal Militar
No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.
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Q1972364 Direito Processual Penal Militar
A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta. 
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Q1972363 Direito Processual Penal Militar
No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
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Q1972362 Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta acerca das nulidades e dos recursos.
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Q1972361 Direito Processual Penal Militar
No tocante às medidas preventivas e assecuratórias, bem como ao incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta. 
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Q1972360 Direito Processual Penal Militar
Acerca do inquérito policial militar, da ação penal militar e da denúncia, assinale a opção correta. 
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Q1972359 Direito Processual Penal Militar
Acerca dos processos especiais dispostos no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
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Q1972358 Direito Processual Penal Militar
Suponha que determinado soldado tenha-se ausentado, sem licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o dia em que a autoridade militar competente verificou a falta e ausência desse soldado foi
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Q1970177 Direito Processual Penal Militar

Tendo em vista que a lei processual militar autoriza a determinação de perícia pela autoridade policial militar, julgue os itens a seguir, relativos a perícias e exames.


I É facultado ao indiciado formular quesitos aos peritos em inquérito.

II O encarregado pelo IPM poderá requisitar exames da polícia civil ou de repartições técnicas civis.

III Em face de divergência entre peritos ou de omissão a quesito no laudo, o encarregado pelo inquérito, de ofício, deverá suprir a sua complementação e indicar, fundamentadamente, a posição prevalecente.

IV A realização de perícia em local sujeito à administração militar deve ser precedida de comunicação ao respectivo comandante, mas essa exigência é inaplicável à perícia em repartições civis.


Estão certos apenas os itens 

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Q1970176 Direito Processual Penal Militar
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de praça, a autoridade responsável deverá 
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Q1970175 Direito Processual Penal Militar
No campo da teoria das nulidades, o artigo 499 do CPM, segundo o qual “Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.”, positiva o princípio
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Q1970174 Direito Processual Penal Militar
O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo. A respeito do interrogatório e da confissão, assinale a opção correta.
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Q1970173 Direito Processual Penal Militar
O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado 
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Q1970172 Direito Processual Penal Militar
O encarregado pelo IPM aberto para investigar conduta de militar estadual em fato relacionado a uso de força letal praticado no exercício profissional deverá
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Q1970171 Direito Processual Penal Militar
A respeito de citação e intimação, assinale a opção correta. 
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Q1970170 Direito Processual Penal Militar
O julgamento de militar graduado denunciado pelo crime de peculato (art. 303 do CPM) compete, originariamente,
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Respostas
101: C
102: A
103: B
104: E
105: D
106: B
107: B
108: C
109: D
110: E
111: D
112: C
113: A
114: B
115: D
116: E
117: C
118: D
119: E
120: B