Questões Militares de Direito Processual Penal - Das Provas - Página 4

Q660406

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660406 Direito Processual Penal

Com relação à prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

B

durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos .

C

quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.

D

o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação.

E

durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos .

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Q658326

Ano: 2010 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2010 - PM-MG - Soldado - Técnico em Segurança Pública |

Q658326 Direito Processual Penal

Sobre a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o programa federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, assinale a única afirmativa CORRETA:

A

Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao Ministério Público.

B

A proteção não poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.

C

O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas não necessitarão da anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

D

A solicitação objetivando ingresso no programa somente poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo próprio interessado.

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Q579135

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579135 Direito Processual Penal

No tocante ao Título "Da Prova", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.

B

O silêncio do acusado importará em confissão e será interpretado em prejuízo da defesa.

C

A busca pessoal dependerá de mandado expedido pela autoridade judiciária, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

D

São obrigadas a depor como testemunha as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo.

E

A confissão do acusado é indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

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Q571154

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q571154 Direito Processual Penal

De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal, é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz é conhecido como

A

elemento de prova.

B

objeto de prova.

C

fonte de prova.

D

meio de prova.

E

prova.

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Q559773

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559773 Direito Processual Penal

Toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre os quais pesa incerteza, e que precisa ser demonstrado perante o juiz, para o deslinde da causa, consiste em

A

meio de prova.

B

objeto da prova.

C

prova do direito.

D

prova proibida.

E

prova emprestada.

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Q532152

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q532152 Direito Processual Penal

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Comum acerca "Das Provas", é correto afirmar que:

A

o juiz somente poderá determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, se houver requerimento de pelo menos uma das partes.

B

é facultado ao juiz de ofício, ordenar, desde que já tenha sido iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

C

são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, todas as provas derivadas das ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

D

a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

E

o juiz não poderá, em nenhuma hipótese, realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

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Q500114

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500114 Direito Processual Penal

A autoridade ou seus agentes ______(I)______ penetrar no território de jurisdição alheia, ______(II)______ de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, ______(III)______ .

A

(I) poderão; (II) ainda que; (III) antes da diligência ou após, conforme a urgência desta

B

(I) poderão; (II) salvo se; (III) antes da diligência ou após, conforme convênio a ser firmado pelas respectivas secretarias de segurança pública

C

(I) poderão; (II) salvo se; (III) previamente, para obter a necessária autorização

D

(I) não poderão; (II) inclusive; (III) previamente, para obter a necessária autorização

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Q500113

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500113 Direito Processual Penal

Independe de mandado a realização de busca:

A

em aposento ocupado de habitação coletiva.

B

em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.

C

domiciliar realizada durante o dia.

D

pessoal no caso de prisão.

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Q500112

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500112 Direito Processual Penal

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

A

Será feita, necessariamente, por outra mulher.

B

Poderá ser feita por qualquer agente policial, independentemente se homem ou mulher ou se importará ou não em retardamento da diligência.

C

Será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

D

As alternativas A, B e C estão em desacordo com o disposto no artigo 249 do Código de Processo Penal.

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Q500111

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500111 Direito Processual Penal

A busca será domiciliar ou pessoal. O Código de Processo Penal não prevê a busca pessoal para:

A

colher qualquer elemento de convicção.

B

descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu.

C

prender criminosos.

D

apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos.

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Q500110

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500110 Direito Processual Penal

Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.

A

Os agentes policiais envolvidos diretamente no atendimento dos fatos não podem ser qualificados como testemunhas, mas apenas informantes.

B

O depoimento poderá ser prestado oralmente ou, preferindo, a testemunha poderá levá-lo por escrito.

C

É vedado às testemunhas consultar quaisquer apontamentos, mesmo que breves.

D

É vedado à testemunha manifestar suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

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Q500109

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500109 Direito Processual Penal

Sobre o exame de corpo de delito assinale a alternativa correta:

A

é indispensável, em qualquer caso.

B

não é suprido pela confissão do acusado.

C

não pode ser indireto.

D

é dispensável quando a infração deixar apenas vestígios.

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Q474663

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474663 Direito Processual Penal

Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,

A

não se estendem a dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha.

B

a admissão no programa de proteção será precedida de consulta ao Poder Judiciário

C

não há previsão de ajuda financeira mensal à pessoa protegida.

D

a proteção oferecida, mesmo em circunstâncias normais, não tem prazo de duração.

E

não se aplicam a condenados que estejam cumprindo pena.

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Q452255

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q452255 Direito Processual Penal

A respeito da Lei n. 9807/1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, marque a alternativa CORRETA.

A

A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo por decisão do juiz de execução penal, em consequência de conduta incompatível do protegido.

B

O juiz de direito da causa principal, ouvido o órgão do Ministério Público e a autoridade administrativa executora, decidirá sobre o ingresso do protegido no programa ou a sua exclusão.

C

Terão prioridade na tramitação o inquérito e o processo criminal em que figure indiciado, acusado, vítima ou réu colaboradores, vítima ou testemunha protegidas pelos programas de que trata a Lei n. 9.807/1999.

D

Os programas de proteção compreendem, dentre outras, a suspensão definitiva das atividades funcionais, sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens, quando servidor público ou militar.

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Q452235

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q452235 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA quanto as disposições relativas à prova testemunhal previstas no Código de Processo Penal Comum.

A

Existem exceções legais ao depoimento prestado oralmente em juízo.

B

Todas as pessoas podem ser testemunhas, inclusive o coautor no mesmo processo.

C

O juiz poderá permitir à testemunha manifestar suas apreciações pessoais sobre os fatos narrados no depoimento.

D

Para a testemunha que não conhecer a língua portuguesa será nomeado um intérprete.

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Q378591

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378591 Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

Considere a seguinte situação hipotética. Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado. Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito.

Certo

Errado

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Q360690

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q360690 Direito Processual Penal

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A confissão do acusado, tomada isoladamente, não é apta a suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios

Certo

Errado

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Q344138

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q344138 Direito Processual Penal

– De acordo com a Lei que trata do programa de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas é CORRETO afirmar que:

A

A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenha convivência habitual com a vítima ou testemunha conforme cada caso.

B

A proteção poderá ser dirigida aos condenados que estão cumprindo pena e indiciados ou acusados sob prisão cautelar, em qualquer de suas modalidades.

C

O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas serão implementadas independente da vontade da pessoa protegida, devendo esta obedecer todos os critérios.

D

Após ingressar no programa, o protegido poderá cumprir as normas estabelecidas pelo programa.

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Q317919

Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q317919 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, qual o tipo de prova indispensável quando a infração deixar vestígios?

A

O exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

B

O interrogatório do acusado.

C

A confissão, pois supre todas e quaisquer provas do processo.

D

Acareação das testemunhas que viram os vestígios.

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Q317674

Ano: 2013 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q317674 Direito Processual Penal

Tendo por base os ditames da Lei n. 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, é CORRETO afirmar que:

A

a solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor somente pelo interessado ou seu responsável legal.

B

a segurança na residência da pessoa protegida, excetuando o controle de telecomunicações, é uma das medidas previstas no programa;

C

a proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de três anos.

D

a conduta incompatível da pessoa protegida poderá ensejar, por decisão do conselho deliberativo, sua exclusão do programa.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões Militares Sobre das provas em direito processual penal

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