Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí
Foram encontradas 57 questões
Q1666420
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar
prejudicado ou ofendido por qualquer ato
administrativo ou disciplinar de superior
hierárquico, poderá recorrer ou interpor
pedido de reconsideração, queixa ou
representação, segundo legislação vigente
na Corporação. Neste sentido o direito de
recorrer na esfera administrativa prescreverá,
ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a
contar do recebimento da comunicação
oficial,quanto a ato que decorra da
composição de Quadro de Acesso. E nos
demais casos qual prazo de prescrição?
Q1666419
Legislação Estadual
Em consonância com o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Piauí,
especificamente no seu Art. 84, qual o tempo
necessário para que o policial militar, a
permanecendo desaparecido, será
oficialmente considerado extraviado?
Q1666418
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente
no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta
quanto as situações que dão causa ao
desligamento ou a exclusão do serviço ativo
da Polícia Militar
Q1666417
Legislação Estadual
Dentre as alternativas abaixo, assinale
aquela que não apresenta direito(s) e
prerrogativa(s) dos policiais-militares,
previstos no Estatuto dos Policiais Militares
do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).
Q1666255
Legislação Estadual
Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o
desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar:
Q1666254
Legislação Estadual
O Capitão QOPM Astrogildo, integrante dos quadros de Oficiais do
serviço ativo da PMPI, com 20 anos de efetivo serviço, pretende concorrer ao
cargo eletivo de deputado Estadual, e caso seja eleito, incorrerá numa nova
situação, nos termos do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 3.808/1981).
Diante das informações descritas, assinale a alternativa CORRETA
Q1666253
Legislação Estadual
Marque a alternativa incorreta no que concerne às violações das
obrigações dos policiais militares:
Q1666252
Legislação Estadual
Conforme previsão no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí, coloque V para as afirmativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS, e
assinale, em seguida, a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. ( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens. ( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução. ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos
( ) A subordinação não afeta, de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar. ( ) Ao policial-militar da ativa, é autorizado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, sendo vedado exercer diretamente a gestão de seus Bens. ( ) Os cabos e soldados são, essencialmente, os elementos de execução. ( ) Somente em casos de interesse de Segurança Nacional, de manutenção da ordem, de extrema necessidade do serviço ou de transferência para a inatividade, o Comandante-Geral poderá interromper ou deixar de conceder na época prevista, o período de férias a que tiverem direito, registrando-se então o fato em seus assentamentos
Q1666251
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, (Lei nº 3.808, de 16 de
julho de 1981, do Estado do Piauí), Licença é a autorização para o afastamento
total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial-militar,
obedecidas as disposições legais e regulamentares. Conforme o referido
Diploma Legal, assinale a alternativa em que a Licença Especial, uma vez
concedida, NÃO poderá ser interrompida.
Q1666250
Legislação Estadual
Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre policiais-militares
da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito da
camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito
mútuo. Faz parte do Círculos hierárquicos dos Oficiais da PMPI, EXCETO:
Q1666249
Legislação Estadual
São prerrogativas dos policiais militares, exceto:
Q1666248
Legislação Estadual
São manifestações essenciais do valor policial militar, exceto:
Q1666247
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei n.º
3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do Piauí), Os policiais-militares têm
direito, além de férias, os seguintes períodos de afastamento total do serviço,
obedecidas as disposições legais e regulamentares, por motivo de EXCETO :
Q1666246
Legislação Estadual
Os integrantes da Polícia Militar, em razão da destinação constitucional
da Corporação e em decorrência das Leis vigentes, constituem uma categoria
especial dos servidores públicos estaduais e são denominados policiais
militares e, na inatividade, encontram-se em uma das seguintes situações:
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q852574
Legislação Estadual
Considerando as normas previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com “V”, a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:
I. Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos.
II. Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí.
III. Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público.
IV. Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional.
V. Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar.
VI. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
VII. Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares
da ativa têm precedência sobre os da
inatividade).
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q852573
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do
dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe
impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar,
conduta moral e profissional irrepreensíveis, com
observância dos preceitos da ética policial-militar, desta
forma, indique a alternativa CORRETA:
Q827744
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí
(Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do
Piauí) preconiza que fica sujeito à declaração de
indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato,
por julgamento do órgão competente do Poder
Judiciário, o oficial que for condenado por tribunal civil
ou militar à pena restritiva de liberdade individual, em
decorrência de sentença condenatória passada em
julgado, com a declaração por expressa dessa medida,
e desde que a referida pena seja superior a, pelo
menos,
Q827743
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado
do Piauí (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do
Estado do Piauí), as dispensas do serviço podem ser
concedidas aos policiais militares:
Q409881
Legislação Estadual
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
Q409880
Legislação Estadual
O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for:
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