Questões Militares Sobre direito administrativo

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Q1970205 Direito Administrativo

Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena.


Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou em

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Q1970204 Direito Administrativo
As modalidades de licitação previstas na legislação brasileira pertinente incluem
Alternativas
Q1970203 Direito Administrativo
Tendo como base o regime diferenciado de contratações públicas, previsto na Lei n.º 12.462/2011, as hipóteses de impedimento de participação em licitações e contratos com os entes da Federação incluem o fato de o licitante
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Q1970202 Direito Administrativo
Considerando as práticas previstas na Lei n.º 8.429/1992, configuram atos de improbidade administrativa os atos
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Q1970201 Direito Administrativo
Os destinatários da atuação da administração pública detêm direitos e deveres. Com base na Lei n.º 9.784/1999, constituem, respectivamente, direito e dever dos administrados
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Respostas
251: D
252: B
253: C
254: D
255: E