Em relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de
acordo com as disposições do Código de Processo Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Polícia Judiciária Militar e ao inquérito
policial militar, tendo em vista as disposições do Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A respeito da denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público
Militar, com base nas disposições contidas no Código de
Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Quanto à ação penal militar e ao seu exercício, considerando
as disposições constantes do Código de Processo Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da
concessão do livramento condicional para o condenado à
pena de reclusão ou de detenção por tempo