Questões Militares Para direito

Considere a seguinte hipótese: um Sd PM com 9 (nove) anos de serviço é submetido a Processo Administrativo Disciplinar e, durante a instrução, completa 10 (dez) anos de serviço. Nos termos da Lei Complementar no 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Portarias do Comandante-Geral), assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa que contempla um crime militar que exige para sua tipicidade que a conduta ocorra diante de outro militar.

Considere o seguinte caso hipotético: dois policiais militares escalados na administração da OPM, sem qualquer ordem superior, deixam a sede da OPM e se dirigem até um bar nas proximidades e ingerem bebidas alcoólicas. Quando estão retornando para a sede da OPM, são surpreendidos por uma viatura da Corregedoria PM. Apenas alicerçado nas informações contidas no enunciado e nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que esses hipotéticos policiais militares cometeram

Nos termos do Código Penal Militar (CPM) com as alterações da Lei nº 13.491/17, é correto afirmar que os crimes previstos na legislação

É correto afirmar que o Policial Militar que durante o serviço adentra clandestinamente imóvel sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei

Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é correto afirmar que

Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva

Com relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contempla um crime contra a administração pública que possui modalidade culposa.

Assinale a alternativa que contempla um crime contra o patrimônio de ação penal pública condicionada.

Nos termos do Código Penal, considera-se tentado o crime quando iniciada a execução,

No tocante à pena de morte, é correto afirmar que o Pacto San José da Costa Rica possui a seguinte previsão:

Maria, pessoa analfabeta e que não se alistou como eleitora, mas que possui elevada consciência cívica, sendo residente no Estado Alfa, apresentou requerimento de acesso à informação a uma autarquia federal com sede em Brasília, com o objetivo de que fosse informada sobre a remuneração dos seus servidores.

Na situação descrita na narrativa, é correto afirmar, à luz da Lei de Acesso à Informação, que

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical.

Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores concluíram corretamente que o referido objetivo

Considere o seguinte problema hipotético: o Comandante de um Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo teria supostamente praticado um crime militar cometido contra um civil.

Nesse caso, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, o referido agente será processado e julgado

O Prefeito do Município Alfa foi informado por sua assessoria que era necessário o preenchimento de uma função de confiança e de um cargo em comissão. Os pretendentes eram Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo; Pedro, servidor público estadual aposentado; e Maria, que jamais ocupou um cargo público.

À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que

João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou, para sua surpresa, que não existia lei regulamentando o exercício dessa profissão.
Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente informado a João que 

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta. 

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos.
( ) Nos casos de prática de ato infracional, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
( ) São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, mensalmente.
( ) Uma das medidas previstas no ECA é a prestação de serviços à comunidade, cujas tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
( ) Rege a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, entre outros, o princípio da intervenção mínima. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. A respeito desta normativa, assinale a alternativa correta.