Questões de Administração Financeira e Orçamentária - A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso
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I. A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende três níveis hierárquicos: órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesas.
II. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às Unidades de Despesas (UDs), que são responsáveis pela realização das ações.
III. Na classificação funcional, a função refere-se à principal área de atuação do órgão e deve refletir a sua missão institucional; já a subfunção é relacionada à área da despesa na qual a ação será executada.
IV. Tanto o código da classificação institucional, quanto o da classificação funcional são representados por cinco dígitos: no primeiro caso, os dois primeiros dígitos são reservados à identificação do órgão orçamentário.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Sobre despesa pública, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.
1. Pessoal e Encargos Sociais
2. Transferência de Capital
3. Investimentos
4. Inversões Financeiras
5. Outras Despesas Corrente
( ) Aquisição de imóvel já em utilização para sediar área administrativa de órgão da administração direta.
( ) Pagamento de auxílio-transporte a servidores públicos lotados em uma entidade autárquica.
( ) Pagamento de horas extras a servidores públicos de uma autarquia federal.
( ) Compra de equipamento de ressonância magnética para atendimento de usuários do SUS pelo Ministério da Saúde.
( ) Recurso financeiro recebido por um hospital público de outra entidade pública destinado à aquisição de um equipamento de tomografia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de
correlação.
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como
empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de
despesas cujo montante não se pode determinar previamente.
Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão
Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>
Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.
O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as
despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo
pagamento ocorreu de uma só vez.