Questões de Concurso
Sobre decreto sobre a programação orçamentária e financeira - lei 4.320 de 1964 em administração financeira e orçamentária
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1. Aspecto qualitativo. 2. Aspecto quantitativo.
( ) O ativo deve ser estudado em sua capacidade para ser utilizado no fornecimento de bens e serviços que satisfaçam e atendam a continuidade das necessidades dos cidadãos.
( ) O patrimônio é analisado quanto a sua representação monetária, expressando o valor patrimonial em moeda corrente constituído por sua estrutura básica: ativo, passivo e patrimônio líquido.
( ) O patrimônio é tratado com relação à sua real utilidade, quanto a sua capacidade de integrar substancialmente o patrimônio e gerar serviços públicos.
( ) O patrimônio é tratado com relação aos valores à disposição da entidade, avaliados com a mesma unidade de medida e reduzidos à equação básica da contabilidade: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido.
A sequência está correta em
I. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
II. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
III. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à
apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão
acompanhadas de parecer prévio do tribunal de contas ou
órgão equivalente.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro,
mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não
podem ser computadas como restos a pagar.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes
do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a
cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
Promulgada a lei orçamentária e respeitados os limites nela
estabelecidos, caberá ao Poder Executivo aprovar um quadro
de cotas trimestrais da despesa que cada unidade
orçamentária estará autorizada a utilizar.
Haja vista os estágios de realização da despesa pública, é correto afirmar que as despesas pagas em 2021 não ultrapassaram R$ 30,83 bilhões.
As despesas com investimentos não devem ser contabilizadas no orçamento fiscal e da seguridade social, senão, caso o sejam, competirá ao TCDF determinar a sua alocação no orçamento de investimento aprovado na lei orçamentária anual (LOA).
Se as despesas pagas, em 2021, tiverem sido iguais às despesas empenhadas de R$ 30,83 bilhões, então a inscrição em restos a pagar não processados terá totalizado R$ 3,57 bilhões.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade (1ª parte). A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei (2ª parte).
A sentença está:
Considerando o disposto na Lei n.o 4.320/1964, as receitas do CRMV‑MT devem ser contabilizadas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.