Questões de Concurso Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária

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Q2690887 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 (e alterações), que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as afirmações sobre Orçamento Público e marque a correta:

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Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Contador |
Q2680431 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa correta com relação a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988.

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Q2677529 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três peças distintas, as quais são:

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Q2666295 Administração Financeira e Orçamentária

O montante e a forma de utilização da reserva de contingência, recurso destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, são estabelecidos na:

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Q2665822 Administração Financeira e Orçamentária

Tem a função de acompanhar tanto das receitas como despesas, fornecendo subsídios ao gestor através de relatórios das eventuais distorções, da possível utilização despropositada dos recursos e de qualquer eventualidade de danos ao erário público. Estamos tratando da:

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Q2665818 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei Federal 4.320/64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital, aprovado por decreto do Poder Executivo abrangendo, no mínimo, um:

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Q2665815 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Lei Federal 4.320/64, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento vedadas quaisquer deduções, pelos seus:

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Q2658748 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de despesas constarão na lei orçamentária anual:

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Q2645122 Administração Financeira e Orçamentária

Joana Santos recentemente iniciou as aulas de um curso de orçamento público, visto que foi designada para atuar no departamento de orçamento e finanças de uma determinada entidade pública. A primeira lição tratou dos instrumentos de planejamento e orçamento da Administração Pública. Sendo assim, a estudante fez anotações sobre os instrumentos e seus conceitos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento à sua descrição.


Coluna 1


1. Plano Plurianual.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. Lei Orçamentária Anual.


Coluna 2


( ) É o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Deve estar acompanhado(a) de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2638629 Administração Financeira e Orçamentária

São elementos que compõem a LOA:

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Q2638628 Administração Financeira e Orçamentária

A LOA (Lei Orçamentária Anual) é também definida como:

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Q2638157 Administração Financeira e Orçamentária

Lei 4.320/64. Da lei de Orçamento, é incorreto afirmar.

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Q2634856 Administração Financeira e Orçamentária

A LOA - Lei orçamentária Anual Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Entre outros itens, a LOA:


Assinale a alternativa INCORRETA:

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Q2609363 Administração Financeira e Orçamentária

São anexos integrantes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) os elencados a seguir, EXCETO:

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Q2585428 Administração Financeira e Orçamentária

Em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964, na lei de orçamento:

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Q2581637 Administração Financeira e Orçamentária

À luz da Lei nº 4.320/1964, julgue as afirmativas a seguir. Em seguida, assinale a alternativa correta.


I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.

II. Os recursos orçamentários geridos através de fundos especiais, por suas peculiaridades próprias, dispensam a execução orçamentária regular.

III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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Q2579345 Administração Financeira e Orçamentária

ATENÇÃO! Para resolução as próximas SETE questões (26 a 32), utilize as informações a seguir: A Cia. Parreiral é uma empresa industrial que atua no ramo de fabricação de peças de vestuário. Ao final do exercício de 2023, após os procedimentos de encerramento, seu balancete de verificação apresentava as seguintes contas e saldos:


Contas Patrimoniais:


Ajustes de Avaliação Patrimonial (credor)

13.000,00

Salários a pagar

5.000,00

Estoque de mercadorias

12.500,00

Ativo Não-Circulante Mantido para Venda

21.000,00

Financiamentos bancários – longo prazo

40.000,00

Reservas de capital

18.500,00

Obrigações fiscais a recolher

8.000,00

Participações societárias permanentes

20.000,00

Marcas e Patentes

63.000,00

Encargos Financeiros a transcorrer - longo prazo

5.000,00

Adiantamentos a Fornecedores

4.500,00

Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa

3.500,00

Bancos c/ movimento

16.000,00

Depreciação acumulada

7.000,00

Prêmios de seguros a apropriar

7.500,00

Fornecedores

12.500,00

Prejuízos acumulados

21.000,00

Duplicatas a Receber

22.000,00

Capital Social

100.000,00

Prédios e Instalações

42.000,00

Duplicatas Descontadas

14.500,00

Debêntures emitidas – longo prazo

20.000,00

Ajuste a valor Recuperável de Ativos Intangíveis

6.000,00

Ações em tesouraria

5.500,00

Empréstimos a partes relacionadas

8.000,00



Contas de Resultado:


ICMS sobre vendas

12.000,00

Salários e encargos sociais

16.500,00

Reversão de Provisões para Riscos Trabalhistas

4.500,00

Devoluções de vendas

3.000,00

Custo das mercadorias vendidas

45.000,00

Descontos condicionais concedidos

3.500,00

Despesa de Depreciação

9.000,00

Faturamento Total

160.000,00

Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa

5.000,00

Juros Ativos

4.500,00

IPI s/ faturamento

14.000,00

Juros Passivos

6.500,00

PIS s/folha de pagamento

6.000,00

COFINS sobre vendas

8.500,00

Ganho de Capital na Venda de Imobilizado

10.000,00

Resultado negativo de equivalência patrimonial

7.500,00

Ajuste a valor presente de vendas

4.000,00

Comissões sobre vendas

8.500,00

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento destinado a estimar as receitas e fixar as despesas para um exercício financeiro. Contudo, não se deve ser interpretado de forma literal o termo ‘fixar’, uma vez que a LOA pode sofrer ajustes, o que será efetuado através dos Créditos Adicionais. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são três suas modalidades, quais sejam:

Alternativas
Q2570200 Administração Financeira e Orçamentária
Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir um acordo feito com o Ministério Público (MP). O acordo se referia à realização imediata de obras de recuperação de um edifício tombado, com estrutura arquitetônica ameaçada. O órgão não conseguiu preparar os projetos necessários para realizar a licitação antes do encerramento do exercício, portanto não empenhou o valor para a realização das obras. Para não perder os recursos, o órgão empenhou o valor para cobertura de outros contratos que estavam com empenhos insuficientes. Com isso, o órgão não cumpriu o programa de trabalho original, mas se comprometeu internamente a cumprir o acordo com o MP no exercício seguinte.

Esse tipo de situação está compreendido no âmbito das atividades relativas a
Alternativas
Q2564445 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item seguinte.


A programação da execução orçamentária e financeira é um processo contínuo que visa assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução de seu programa anual de trabalho; além disso, ela mantém, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências financeiras.

Alternativas
Q2543163 Administração Financeira e Orçamentária

O Decreto nº 38.079/2023 dispõe sobre a programação e a execução orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2023. Esse decreto disciplina o instrumento da descentralização, que é a transferência de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias. Acerca da temática da descentralização de recursos orçamentários, à luz do referido decreto, analise as afirmativas a seguir.


I. Ao final do exercício, os créditos orçamentários e as cotas financeiras decorrentes de descentralização, eventualmente não utilizados, serão obrigatoriamente restituídos à unidade descentralizadora ou inscritos em restos a pagar pela unidade recebedora da descentralização.


II. A descentralização de créditos será antecedida de publicação de instrumento legal que ampare a cooperação entre as unidades gestoras, cuja minuta será previamente submetida à apreciação da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.


III. Quando a descentralização de créditos for efetivada entre unidades gestoras diferentes, deverá ser respeitada a coerência entre o objeto da execução e a missão institucional das unidades, a classificação funcional e a estrutura programática da unidade descentralizadora.


Está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: B
104: A
105: B
106: C
107: B
108: D
109: C
110: D
111: A
112: D
113: E
114: E
115: B
116: A
117: E
118: D
119: C
120: B