Questões de Concurso Sobre execução orçamentária em administração financeira e orçamentária

Acerca da composição, da estrutura e da destinação do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber:

Segundo o sítio do Ministério da Fazenda: "Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas". Sobre o conceito de receitas públicas são feitas as afirmações a seguir.

I - Os ingressos extra-orçamentários, por não fazerem parte do orçamento, não podem ser recebidos legalmente por entes públicos.

II - No orçamento público são determinadas as expectativas de receitas públicas.

III - O fluxo financeiro de ingressos das receitas públicas contém o pagamento de taxas e tributos.

Pode-se afirmar que é(são) correta(s), apenas, a(s) afirmação(ões):

A Lei de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária são de iniciativa do Poder Executivo. Quanto às características dessas normas, analise as afirmativas abaixo.

I. O Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

IV. O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

V. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso) assinale a alternativa correta

A folha de pagamento relativa ao pagamento de inativos e pensionistas da Administração Pública será suportada pelo

Considerando as diferenças entre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a opção correta.

A Lei de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária são de iniciativa do Poder Executivo. Considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso), examine os itens abaixo acerca as características dessas normas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

I. O Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.

IV. O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

V. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 31.08

Estão excluídos dos orçamentos fiscal e da seguridade social

O processo orçamentário no Brasil se materializa por meio de três instrumentos de planejamento, previstos em lei, com características e conteúdos específicos. Os itens relativos a (i) disposições sobre o montante e a fórmula de utilização da reserva de contingência e (ii) despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão, são, respectivamente, conteúdos do(a):

Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a, exceto:

O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) tem início com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Dadas as afirmativas quanto às características do orçamento,

I. É no orçamento que a sociedade identifica a destinação dos recursos que o governo arrecada sob a forma de impostos, não sendo possível realizar nenhuma despesa pública sem estar fixada no orçamento.

II. O orçamento contém uma estimativa de arrecadação das receitas federais para os próximos anos, atrelada às despesas do governo, podendo este documento ser alterado sempre que necessário.

III. É da competência do Orçamento Público as peças de Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.

IV. O Orçamento Público deve ser elaborado segundo os princípios da Constituição, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal; porém, este pode não corresponder ao que está definido no Plano Plurianual (PPA).

verifica-se que estão corretas apenas

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

I- alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

II- conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

III- conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

IV- conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Está correto o que se afirma em:

Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I- Na elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

II- Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas quadrimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

III- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal do Município não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.

IV- Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa correta:

Compreendem receitas de capital, EXCETO

De acordo com Lei nº 4320/64, no artigo 35, pertencem ao Exercício Financeiro, as

De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)

O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o

Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a VERDADEIRA: