Questões de Concurso
Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 4.358 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Economia |
Q334245
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca da receita e despesa pública, julgue os itens que se seguem.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária Anual, exceto as exceções previstas na Constituição Federal e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao total das despesas de capital constantes da Lei Orçamentária Anual, exceto as exceções previstas na Constituição Federal e aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 2
|
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 3 |
Q333065
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a receita corrente líquida da União, dos Estados e dos Municípios, nos seguintes percentuais, respectivamente:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Provas:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados
|
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |
Q332873
Administração Financeira e Orçamentária
A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens ou serviços, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada e equipara-se a
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-ES
Provas:
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados
|
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista |
VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura |
Q332872
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo |
Q331174
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Quando inexistir, na Constituição de um ente federado, previsão de medida provisória, os créditos extraordinários deverão ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. No caso de haver, na Constituição desse ente federado, previsão de medida provisória, tal operação será feita por esse instrumento legal.
Quando inexistir, na Constituição de um ente federado, previsão de medida provisória, os créditos extraordinários deverão ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. No caso de haver, na Constituição desse ente federado, previsão de medida provisória, tal operação será feita por esse instrumento legal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo |
Q331173
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
Eventuais indenizações por demissão de servidor ou incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computados, para efeitos da LRF, no cálculo dos limites com gastos de pessoal
Eventuais indenizações por demissão de servidor ou incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computados, para efeitos da LRF, no cálculo dos limites com gastos de pessoal
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo |
Q331170
Administração Financeira e Orçamentária
Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.
Um recurso legalmente vinculado manterá sua destinação específica mesmo em exercício diverso de sua arrecadação.
Um recurso legalmente vinculado manterá sua destinação específica mesmo em exercício diverso de sua arrecadação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo |
Q331162
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.
A gestão da dívida pública é de importância fundamental para o equilíbrio macroeconômico de um país, podendo sofrer, ao longo de um exercício, fortes oscilações nos seus custos. Por essas razões, nem todas as despesas relativas à dívida pública precisam constar na lei orçamentária, que se limita à discriminação daquelas consideradas fixas
A gestão da dívida pública é de importância fundamental para o equilíbrio macroeconômico de um país, podendo sofrer, ao longo de um exercício, fortes oscilações nos seus custos. Por essas razões, nem todas as despesas relativas à dívida pública precisam constar na lei orçamentária, que se limita à discriminação daquelas consideradas fixas
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo |
Q331161
Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.
Caso haja o descumprimento das metas fiscais previstas na LDO, o Poder Executivo deve limitar imediatamente o dispêndio de todos os três poderes. Como as regras de limitação estão definidas na LDO, que foi debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, tal procedimento não pode ser considerado uma violação da independência dos poderes.
Caso haja o descumprimento das metas fiscais previstas na LDO, o Poder Executivo deve limitar imediatamente o dispêndio de todos os três poderes. Como as regras de limitação estão definidas na LDO, que foi debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, tal procedimento não pode ser considerado uma violação da independência dos poderes.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q331066
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites de gastos com pessoal sobre a receita corrente líquida dos Poderes Judiciários Federal e Estadual são, em %, respectivamente, iguais a
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q331065
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as disposições da Lei Complementar Federal no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a respeito das despesas públicas, é correto afirmar que
Q330871
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue os itens subsequentes.
Para que haja renúncia de receita, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário cumprir o disposto na LDO. Além disso, o proponente deve demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa da receita da lei orçamentária anual e que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstos no anexo próprio da LDO.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Administração |
Q330837
Administração Financeira e Orçamentária
Se um município contribuir para o sistema de previdência de seus servidores, ele deverá deduzir o montante total das contribuições no cálculo da receita corrente líquida.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3 |
Q330753
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com relação à lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.
Como forma de assegurar a transparência da gestão fiscal, a participação popular deve ser incentivada e audiências públicas devem ser realizadas durante o processo de elaboração e discussão do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentária e da lei orçamentária anual.
Ano: 2012
Banca:
Makiyama
Órgão:
CPTM
Provas:
Makiyama - 2012 - CPTM - Analista Administrativo Júnior
|
Makiyama - 2012 - CPTM - Auditor Júnior |
Q330252
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal,analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta.
Q330061
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), considera - se despesa obrigatória de caráter continuado a
Q328737
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Lei complementar Nº 101 - de 4 de maio de 2000 - DOU de 5/5/2000 – Alterado, na Seção IV – Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas, no seu parágrafo 5º:
Q328736
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme Lei complementar Nº 101 - de 4 de maio de 2000 - DOU de 5/5/2000 – Alterado, na Seção III – Da Lei Orçamentária Anual, no seu parágrafo 4º:
Q328732
Administração Financeira e Orçamentária
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. A Equidade, que é uma das características ideais para um sistema tributário eficaz, pressupõe que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327939
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao acompanhamento da execução orçamentária e ao gerenciamento das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.
Considere que determinado recurso tenha sido vinculado, no exercício financeiro vigente, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinado a determinado município para a realização de reformas de escolas públicas municipais.Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse recurso não seja transferido para o município até o final do ano por falta da documentação necessária,a União poderá destiná-lo a outro município no exercício seguinte, contudo será obrigada a manter a vinculação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Considere que determinado recurso tenha sido vinculado, no exercício financeiro vigente, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinado a determinado município para a realização de reformas de escolas públicas municipais.Nessa situação, é correto afirmar que, caso esse recurso não seja transferido para o município até o final do ano por falta da documentação necessária,a União poderá destiná-lo a outro município no exercício seguinte, contudo será obrigada a manter a vinculação à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
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