Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso - Página 26

Q304005

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |

Q304005 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se
seguem.

O convênio caracteriza-se por ser um acordo administrativo multilateral que pode ser celebrado entre entidades públicas e entre entidade pública e organizações particulares.

Certo

Errado

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Q303932

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador |

Q303932 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n^o 4.320/64, o Projeto de Lei do Orçamento, Tabelas Explicativas referentes a receitas e despesas e Especificações dos Programas Especiais de Trabalho custeados por dotações globais são itens que compõem

A

o relatório de execução orçamentária.

B

o relatório de avaliação de metas fiscais.

C

a proposta orçamentária.

D

o relatório de controle interno.

E

o parecer de auditoria externa.

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Q302883

Ano: 2010 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Contador |

Q302883 Administração Financeira e Orçamentária

No SIAFI o documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública federal, ou seja, o comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, indicando o nome do credor, a especificação e o valor da despesa, bem como a dedução desse valor do saldo da dotação própria é a nota de:

A

empenho.

B

liquidação.

C

lançamento de evento.

D

pagamento.

E

sistema.

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Q302650

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302650 Administração Financeira e Orçamentária

A celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação entre os órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos obedece a regras estabelecidas nas normas técnicas instituídas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Ministério da Fazenda e pela Controladoria-Geral da União. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

O chamamento feito pelo órgão público deverá conter a correta identificação de todos os convenentes e convocados.

B

É obrigatória a publicação do chamamento público no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação.

C

A análise das propostas submetidas ao chamamento público deverá observar a capacidade técnica e operacional do proponente e a adequação da proposta apresentada ao objeto da parceria.

D

Em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo ministro supervisor do órgão concedente, poderão ser realizados convênios com entidades cuja atividade é diferente da matéria objeto da parceria.

E

O convênio só pode ser celebrado com entidade que tenha como dirigente agente político de poder se ficar comprovado que não há relação pessoal entre o dirigente da entidade e a autoridade concedente.

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Q302649

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Prova: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnico em Contabilidade |

Q302649 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com as determinações normativas em vigor, interveniente é o órgão

A

da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.

B

da administração pública direta ou indireta que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante a celebração de contrato de repasse.

C

ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos, credenciada, que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar instrumento de convênio.

D

da administração pública direta que possui designação constitucional para orientar, auditar, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas, projetos e atividades de governo nos aspectos de legalidade, economicidade e eficiência.

E

da administração pública ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio.

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Q302614

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302614 Administração Financeira e Orçamentária

O CADIN é o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Entre outras características, é correto afirmar que

A

o cadastro contém a relação de inadimplentes com as três esferas da administração pública, inclusive indireta.

B

a inexistência de registro no CADIN pressupõe o reconhecimento da regularidade na situação do interessado.

C

a consulta ao CADIN por instituição financeira privada é obrigatória nas concessões de crédito com recursos de programas oficiais.

D

o registro no cadastro será suspenso no caso de ajuizamento de ação contra a cobrança, independentemente do oferecimento de quaisquer garantias.

E

não há restrição à transferência de recursos para os demais entes destinados a ações sociais, mesmo com débitos registrados no CADIN e no SIAFI.

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Q302600

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302600 Administração Financeira e Orçamentária

Os convênios entre órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada podem também ser realizados mediante apresentação de uma contrapartida por parte do beneficiário, cujo conteúdo e cuja forma de apresentação estão estabelecidos em regulamento. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

A

A contrapartida deve ser calculada em função da quantidade de pessoas atendidas pelos programas objeto do convênio.

B

A contrapartida pode constituir-se de bens e serviços, se for devidamente fundamentada pelo concedente e revestir-se de natureza economicamente mensurável.

C

A contrapartida deverá ser depositada na conta única do Tesouro Nacional, em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso.

D

Não se admite reajuste dos valores referentes à contrapartida a ser aportada pelo convenente.

E

Os recursos referentes à contrapartida podem não estar assegurados no momento da assinatura do convênio, desde que se comprovem os meios de sua obtenção futura.

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Q302599

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: MinC Provas: FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Ciências Humanas e Sociais | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Suporte - Qualquer Nível Superior | FUNIVERSA - 2013 - MinC - Técnicas de Complexidade Gerencial |

Q302599 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de convênio cuja celebração está autorizada pelas normas técnicas em vigor.

A

Convênio para a realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas com recursos externos mediante operação de crédito externo já contratada.

B

Convênio entre órgãos e entidades da administração pública federal.

C

Convênio com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

D

Convênio com entidade que tenha incorrido em dano ao erário, mas que tenha prestado contas dos recursos recebidos.

E

Convênio com entidade cujo objeto social não se relacione às características do programa, mas que comprove dispor de condições técnicas para executar o trabalho.

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Q301145

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q301145 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir.

Diferenciar o regime orçamentário por meio do qual receitas e despesas são tratadas pode ser útil para melhor evidenciar a situação fiscal do governo. Nesse sentido, adota-se, no Brasil, o regime orçamentário misto: para a receita, adota-se o regime de caixa e, para a despesa, o regime de competência.

Certo

Errado

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Q301143

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q301143 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com relação ao disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a
seguir.

Considere que determinado município, após ser atingido por fortes chuvas, entre em estado de calamidade pública e que isso demande a necessidade de gastos emergenciais. Considere, ainda, que tal fato ocorra apenas duas semanas antes do término do mandato do prefeito, que não tenha sido reeleito. Nessa situação, será vedado ao prefeito assumir compromissos financeiros cuja execução venha a ocorrer após o término de seu mandato, ainda que caracterizadas a urgência e a imprevisibilidade da despesa.

Certo

Errado

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Q299823

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo |

Q299823 Administração Financeira e Orçamentária

O Sistema Integrado de Administração Financeira, do Governo Federal (SIAFI), é um sistema informatizado de contabilidade, que registra e controla toda a execução orçamentária, fnanceira e patrimonial, em tempo real. Assinale a alternativa que não corresponde a um objetivo do SIAFI.

A

Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais.

B

Proporcionar a transparência dos gastos públicos.

C

Permitir o controle da dívida externa e interna.

D

Agilizar a programação fnanceira, otimizando a utilização dos recursos do tesouro nacional.

E

Catalogar toda a linha de material e serviços do Governo Federal.

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Q297962

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q297962 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

A governança corporativa de TI deve fundamentar-se na legislação
vigente e na construção de políticas e procedimentos
organizacionais que definem as práticas em vigor na instituição.
Com relação à legislação, às políticas e aos procedimentos para a
contratação de TI, julgue os itens a seguir.

O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, instrumentos formais de planejamento orçamentário do setor público, são a expressão formal da política de atuação dos órgãos do poder público.

Certo

Errado

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Q293953

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293953 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, exceto:

A

objeto é o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de trabalho e as suas finalidades.

B

é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

C

em contratos de repasse o contratado pode ser órgão e/ou entidade de qualquer esfera de governo e entidades privadas sem fins lucrativos.

D

os atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.

E

concedente é o órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta responsável pela transferência dos recursos.

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Q293889

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293889 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:

A

as empresas optantes pelo regime de tributação denominado simples nacional estão isentas da retenção no que se refere às receitas próprias.

B

a obrigação por efetuar a retenção recai sobre os órgãos ou entidades que efetuarem o pagamento às pessoas jurídicas.

C

sindicatos, federações e confederações de empregados estão isentos da retenção do Imposto de Renda, mas não das contribuições.

D

as retenções se referem a imposto sobre a renda, contribuição social sobre o lucro líquido, Contribuição para Seguridade Social - COFINS e contribuição para o PIS/PASEP.

E

os órgãos e entidades que fizerem as retenções devem fornecer aos beneficiários pelos pagamentos o comprovante anual de retenção até o fim do mês de fevereiro do ano subsequente.

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Q293888

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Técnico Administrativo | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Laboratório | ESAF - 2013 - DNIT - Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Topografia |

Q293888 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo dispõe a IN STN 01/1997, na prestação de contas da aplicação de recursos recebidos mediante convênios, as entidades devem apresentar, além do relatório de cumprimento do objeto, os seguintes documentos, exceto:

A

relação de bens adquiridos com os recursos do convênio.

B

extrato da conta bancária onde foram movimentados os recursos.

C

plano de Trabalho.

D

relação nominal dos dirigentes da entidade aplicadora dos recursos.

E

termo de aceitação definitivo da obra quando o objeto envolver a execução de obra ou serviço de engenharia.

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Q293562

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: DNIT Prova: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil |

Q293562 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo em vista ser o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – Siafi um sistema de caráter transacional, assinale a opção falsa a respeito dos mecanismos de segurança proporcionados por tal sistema no registro das transações.

A

Identificação de usuários por meio de CPF e senha previamente cadastrados.

B

Identificação e autenticação de usuários por meio de certificado digital com a utilização de token.

C

Não permissão de alteração ou exclusão de documentos após a sua contabilização.

D

Registro obrigatório de conformidades contábil e de gestão por usuários previamente cadastrados e habilitados para esse fim.

E

Controle de navegação e acesso aos dados feito por sistema mediante registro e log de usuários.

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Q292177

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2 |

Q292177 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime
orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício
financeiro de 2011

a despesa empenhada em 2011, porém liquidada e paga em 2012.

Certo

Errado

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Q292176

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2 |

Q292176 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, referente ao regime
orçamentário, é correto afirmar que pertence ao exercício
financeiro de 2011

a receita prevista e lançada em 2011, porém arrecadada e recolhida em 2012.

Certo

Errado

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Q290873

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Administração |

Q290873 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 56 a 60.

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstração das contas a serem apresentadas ao Congresso Nacional pelo presidente da República.

Certo

Errado

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Q290433

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador |

Q290433 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.

As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra poderão ser criados ou reajustados, independentemente de existência em lei ou prévia autorização orçamentária.

Certo

Errado

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Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso

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