Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

Marque a opção que contém uma afirmação INCORRETA sobre o orçamento público.

Analise as afirmações sobre o orçamento público:

I. O orçamento público exerce várias funções no governo: alocativa, distributiva e associativa. É através da função distributiva que o governo exerce o poder de combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e das classes menos favorecidas;

II. O orçamento-programa é uma técnica orçamentária introduzida na esfera federal pelo Decreto-Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que, de acordo com a ideia de sua concepção, teve como base o planejamento, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar durante um período de tempo;

III. Como vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, podem-se citar: melhor controle da execução do programa; maior precisão na elaboração dos orçamentos; melhor planejamento de trabalho; maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, Legislativo e pela população em geral;

IV. A partir da década de 1970, grupos da sociedade civil organizaram-se em prol de maior participação na elaboração e formulação das políticas públicas. Desse movimento, surgiu o orçamento participativo, que representou uma participação mais institucionalizada dos movimentos populares no Estado, via emendas populares, e cresceram as práticas participativas nas áreas de políticas públicas, a exemplo das áreas de saúde, assistência social, urbanismo e meio ambiente;

V. O orçamento base zero é o processo orçamentário no qual é explicitado apenas o objeto de gasto.

Marque a opção que apresenta somente as afirmações VERDADEIRAS.

Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), marque a opção correta.

A Lei do Plano Plurianual (PPA), de acordo com a Constituição Federal de 1988, estabelecerá

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, disporá também sobre

São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988

Relacione os dispositivos presentes na Coluna I às suas respectivas características, apresentadas na Coluna II.

Coluna I

(1) Plano Plurianual

(2) Lei de Diretriz Orçamentária

(3) Lei Orçamentária Anual

Coluna II

( ) Aos programas de duração continuada, no que tange às despesas, aplicam-se as Diretrizes da Administração Pública.

( ) Critérios e forma de limitação de empenho.

( ) Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

( ) Forma de utilização da reserva de contingência.

( ) Reserva de contingência.

A sequência correta presente nos parênteses da Coluna II é

O orçamento brasileiro é determinado por ferramentas de planejamento legalmente regidas e admitidas por todos os entes da Federação.

O dispositivo que determina as metas da administração pública, as diretrizes e os objetivos é o(a)

O orçamento-programa de um determinado ente público estadual

Ao dispor sobre finanças públicas e orçamentos, a Constituição Federal autoriza a

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive

Determinado instrumento da administração pública se materializa numa lei ordinária de iniciativa privada do chefe do Poder Executivo. Esse instrumento tem a missão de antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos. Essa abordagem faz referência à(ao):

Pelo princípio da legalidade, a fixação de despesas e a previsão de receitas devem ser aprovadas pelo Poder Legislativo, tornando-se uma lei. O instrumento em que se materializa esse ato é:

Um tipo de orçamento, constitui-se a técnica mais antiga dentre as existentes, na qual constavam apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo, nem preocupação com a realização dos programas de trabalho. Nele, a preocupação concentrava-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização de suas tarefas, sem questionamentos acerca dos objetivos e das metas. Para tais características apresentadas, tem-se como alternativa correta o seguinte instrumento:

Dentre os instrumentos públicos de planejamento, tem-se como um instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados, cuja vigência correta é:

Instrumento orçamentário destinado a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos entes federados:

Com o objetivo de melhor atender aos interesses da sociedade, as nações procuram aprimorar o seu sistema orçamentário; isso dá origem a vários modelos orçamentários. Nesse sentido, assinale a opção correta relativa a modelos orçamentários.