Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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Entre as vantagens do orçamento-programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, alguns autores apontam a facilidade para a identificação de funções.
Entende-se por receita qualquer ingresso que tenha sido decorrente, produzido ou realizado, direta ou indiretamente, pelos órgãos competentes, e que tenha caráter
Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica
são utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua
vinculação no exercício de ingresso e no seguinte, podendo
ser considerados desvinculados no segundo exercício
subsequente ao de sua arrecadação.
De periodicidade quadrimestral, o relatório de gestão fiscal deve conter, entre outros, comparativo dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária com seus respectivos limites.
Pertencem ao exercício financeiro as receitas com lançamentos realizados nesse exercício.
A criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa deve ser acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Por ser elemento constituinte do Plano de Contas Único dos
entes da Federação, a classificação das receitas
orçamentárias veda adaptações e modificações para atender
necessidades específicas dos entes.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
A classificação da receita pública por fonte/destinação de
recursos tem como objetivo garantir que determinadas
receitas sejam direcionadas às atividades para as quais
haviam sido previstas, nos termos da lei.
Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
O estágio de liquidação da despesa corresponde ao momento
de satisfazer financeiramente a obrigação assumida pelo ente
público.
Julgue o seguinte item, pertinentes ao orçamento público no Brasil.
Aprovado sempre no segundo ano de cada mandato
presidencial, o plano plurianual tem vigência por
quatro anos.
Julgue o seguinte item, pertinentes ao orçamento público no Brasil.
Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei
orçamentária anual deve publicar a avaliação financeira e
atuarial do regime geral de previdência social e do regime
próprio dos servidores civis e militares.