Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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( ) Observa-se a reformulação e o reforço de instituições como conselhos e conferências nacionais e municipais em áreas de políticas públicas com tradição participativa, como saúde, assistência social e meio ambiente.
( ) Observa-se a inclusão e a abertura à participação de conselhos e conferências nacionais e municipais em temas novos ou de menor tradição participativa, como garantia de direitos, proteção e vocalização de minorias políticas e culturais frequentemente alijadas da representação política formal e tradicional.
( ) A expansão de instituições participativas no Brasil constitui um movimento de pluralização dos espaços de poder e da capacidade de interferência de grupos sociais que, sem aquelas instituições, estariam excluídos da capacidade de influir nas decisões públicas. As instituições participativas vêm promovendo, no Brasil, um processo de redução das desigualdades políticas.
( ) A mera existência e operação formal destas instituições participativas não implicam necessariamente a realização de seu pleno potencial democrático.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o contexto brasileiro:
Nesse passo, é INCORRETO afirmar que
Sobre o processo decisório, diz-se que
I. a formação das alternativas e a tomada de decisão se caracterizam pela apresentação de propostas pelos atores, em vista da resolução de um problema posto, considerando a expressão de interesses diversos a serem combinados, de modo que se chegue a uma solução aceitável para o maior número de partes envolvidas.
II. uma tomada de decisão significa que todas as decisões relativas a uma política pública já foram tomadas.
III. quando a política pública é pouco conflituosa e agrega bastante consenso, o seu núcleo pode ser bastante abrangente e reunir decisões sobre diversos aspectos.
IV. quando são muitos os conflitos da política pública, as questões se apresentam complexas e a decisões requerem pragmatismo ideológico e conhecimentos, ainda que superficiais, a fim de alcançarem o maior número de pessoas e aspectos possíveis, antecipando as decisões para o momento de oportunidade e conveniência política.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
1. Promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores, dos sistemas e dos instrumentos de políticas públicas aos programas e às ações de inovação dos órgãos da administração pública federal.
2. Elaborar e aprovar o seu regimento interno.
3. Propor a adoção de medidas e a edição de atos normativos necessários à execução das iniciativas estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Inovação.
4. Criar e, após a implementação, avaliar e revisar, a cada seis anos, a Política Nacional de Inovação e, a cada quatro anos, a Estratégia Nacional de Inovação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição
prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de
indicadores. Logo, a avaliação ex ante é realizada com o
intuito de verificar a viabilidade do programa ou do projeto e
ocorre em momento anterior ao início deste.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no
levantamento de um indicador determinado pela relação
entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas,
sem considerar os benefícios gerados pelo programa.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A fase de implementação da política pública caracteriza-se
pelo levantamento de alternativas de soluções para o
problema público identificado.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
A formulação de políticas públicas deve ser compreendida
como o processo por meio do qual os governos traduzem
seus propósitos em programas e ações, os quais produzirão
as mudanças ou os resultados desejados no mundo real.
No que se refere ao planejamento estratégico, à formulação e à
avaliação de programas bem como às formas de análise baseadas
nas relações custo-benefício e custo-efetividade, julgue o item subsequente.
O monitoramento é utilizado unicamente na etapa de
formulação de políticas públicas.
A participação da população nas decisões governamentais,
traduzidas nas políticas públicas, é fundamental para a devida
consolidação da democracia, a transparência, a cidadania e o
controle social. Acerca desse tema, julgue o item que se
segue.
O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo
pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um
programa federal de transferência direta de renda que integra
benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego,
destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema
pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de
Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.
A dificuldade de a administração pública viabilizar soluções para problemas sociais diversos é um fator que justifica a abertura da participação social, a formação de coalizações com segmentos da sociedade e(ou) o estabelecimento de parcerias que culminem na implantação de políticas que atendam às demandas públicas.
( ) As Políticas Públicas Distributivas são financiadas pelo conjunto da sociedade e os benefícios são distribuídos atendendo às necessidades individualizadas. ( ) As Políticas Públicas Redistributivas podem ser de forma direta, através de transferências monetárias, ou indiretas, por influenciarem a longo prazo a redução das desigualdades. ( ) As Políticas Públicas Regulatórias visam redistribuir a renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos, e na forma de recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre os estágios do ciclo das políticas públicas, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“A _____ é a fase em que ocorre a análise das
ações tomadas. A fase em que são selecionadas as
prioridades é a _____. As políticas são executadas na
fase de _____.”
No que se refere aos conceitos de planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o próximo item.
Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista,
durante o processo de avaliação dos serviços públicos de
limpeza, proponha como um dos indicadores para a
avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados
das ruas, esse indicador será caracterizado como um
indicador de insumo.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Se um município implementar uma legislação que institua o
rodízio de veículos automotores nas vias públicas municipais
nos horários de maior circulação, essa política pública será
caracterizada como do tipo estabilizadora.
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como
consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido
reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a
consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel.
Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas
públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham
entrado em vigência no país em decorrência da referida
guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema
relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a
importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo
de políticas públicas a que se refere essa situação é definida
como insulamento burocrático.
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