Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso
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I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.
Está correto o que se afirma em
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A definição de problemas públicos como situações coletivas
indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é
suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de
políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma
situação indesejada que afeta a sociedade.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus
objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou
quando houver mudança de prioridades do governo.
O fato representa uma política pública
Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência.
Uma finalidade essencial do referencial analítico definido
para a elaboração de um projeto é sustentar uma teoria sobre
as causas do problema e orientar a escolha de alternativas
que gerem efeitos positivos para os resultados.
Com referência a indicadores de desempenho, reformas administrativas e boas práticas na administração pública, julgue o item seguinte.
As ouvidorias públicas são espaços de controle social que
visam promover a comunicação entre os cidadãos e a
administração pública em assuntos relativos a reclamações,
denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de
ações que estimulem a participação popular.
Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas.
A avaliação de impacto de uma política pública pode se
estender sobre outros beneficiários que não os do
público-alvo direto.
Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.
Fundada na lógica da cidadania e dos direitos, a gestão local
constitui-se como um processo partilhado de forma
democrática, que inclui a participação de diferentes atores
em uma ação pública.
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
A fase de implementação de uma política pública é aquela
em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou
ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
O processo de formação de uma política pública começa com
a análise das alternativas para a solução de um problema
público.
As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação.
Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.