Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso

No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, em seu artigo 1.º, fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.
Assinale a opção correta cuja competência cabe ao Sistema:

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Isso posto, assinale a opção correta em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público:

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.
(CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.)
Isso posto, assinale a opção correta em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público: 

A respeito da ética no serviço público, é correto afirmar que

Com base no Decreto 1.171/94, é não vedado ao servidor público