Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU
O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 8 de janeiro de 2018.
Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU.
Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras.
Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a Administração Pública) e lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.
Internet: <https://g1.globo.com/>
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
A corrupção vai de encontro à moralidade, sendo um dos
motivos que podem levar à demissão do servidor
público.
Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU
O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 8 de janeiro de 2018.
Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU.
Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras.
Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a Administração Pública) e lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.
Internet: <https://g1.globo.com/>
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
O Código de Ética tem a finalidade de orientar a conduta
dos agentes públicos, dentro do que eticamente se
espera da Administração Pública, com o objetivo de
compeli-los a privarem-se de práticas que não sejam
moralmente aceitáveis.
Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU
O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 8 de janeiro de 2018.
Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU.
Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras.
Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716).
Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a Administração Pública) e lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional.
Internet: <https://g1.globo.com/>
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
As instituições públicas devem se pautar pela ética e o
agir ético do Estado é exercido por pessoas físicas, como,
por exemplo, os servidores públicos.
Pode caracterizar comportamento antiético de um servidor público:
I. deixar um usuário esperando por serviço que é de sua competência;
II. vestir-se de maneira inapropriada em qualquer local;
III. ter urbanidade no atendimento de pessoas com limitações individuais.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas
Tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 1.171/1994, considere as condutas do servidor público abaixo.
I - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
II - Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
III - Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
IV - Fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Quais são consideradas vedações aos servidores públicos?
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Por ser servidor público efetivo, João poderá retirar do ministério qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, sem estar legalmente autorizado, desde que realize posterior devolução.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Não é dever de João participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, cabendo a ele somente seguir as regras contidas no Código de ética.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
João deverá ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, observando que a ética é a característica do comportamento que está de acordo com as normas morais, enquanto a moral, como disciplina filosófica, é especulativa.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
João deverá agir de acordo com a moralidade e a ética. A moralidade na Administração Pública, entretanto, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Toda ausência injustificada de João no ministério em que trabalha é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A função pública deve ser tida como o exercício profissional e, portanto, integra a vida particular de João. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada de João poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É dever do servidor público divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência do Código de ética, estimulando seu integral cumprimento.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Existe relação entre a ética e a moral, mas elas não se confundem. A moral indica se o comportamento realizado pode ser considerado como bom ou mau em determinada sociedade.