Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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( ) A violação aos dispositivos estabelecidos no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética.
( ) A aplicação da censura ética não implica prejuízo das penalidades previstas no regime jurídico específico aplicável ao cargo, função ou emprego público, nem das responsabilidades penais e civis estabelecidas em lei.
( ) Em caso de violação ao Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, cada órgão ou entidade, deve instaurar o procedimento para apuração de responsabilidade correspondente a cada caso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considerando-se a ética no serviço público, analisar a sentença abaixo:
Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um País; por isso, é necessário que os servidores desconsiderem os valores éticos para que os cidadãos possam contestar a eficiência dos serviços públicos (1ª parte). As leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades – um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa (2ª parte).
A sentença está: