Questões de Ética na Administração Pública - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 para Concurso
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Considere que determinado servidor público, buscando exercer suas atribuições com maior acurácia e rapidez, tenha retirado de dentro de sua repartição, sem autorização legal, livro pertencente ao patrimônio público. Nesse caso, o servidor agiu de forma ética, pois não mediu esforços para cumprir o seu dever fundamental de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.
A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor está impedido de representar contra omissão ou abuso de poder de seus superiores hierárquicos.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Toda ausência injustificada, exceto em casos de saúde e óbito familiar, é fator de desmoralização do serviço público por gerar ineficiência dos processos.
No que se refere à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
Com o objetivo de evitar dano moral ao usuário, compete ao servidor público federal atender ao público com presteza, perfeição e rendimento, evitando filas e demoras, mesmo em casos de problemas de difícil solução.
A advertência e a suspensão estão entre as penas aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.
O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).