Questões de Concurso
Sobre planejamento e controle de obras em arquitetura
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O ciclo Plan-Do-Check-Act pode ser aplicado para todos os processos e para o sistema de controle de qualidade em obras de construção civil como um todo, segundo a ISO 9001.
Sobre fiscalização em obras públicas, o atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Essa multa não impede que a administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções.
Precede da realização de orçamento de obra pública, entre outros, o recebimento do conjunto de documentos e informações complementares, sua análise preliminar e esclarecimentos de dúvidas, identificação dos itens e discriminação orçamentária preliminar dos serviços, quantificação, lançamento em sistema informatizado e/ou busca das composições, listagem e cotação de materiais, mão de obra, serviços sub-empreitados e emolumento assentado pelo gestor público.
A medição de serviços e obras não será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, em que estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados, mas por registro comprobatório de fiscalização in loco.
Cumpridos todos os processos, o recebimento provisório ou definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ética, profissionalmente e pela perfeita execução do contrato o contratado, pois terão sido dadas como concluídas as fases de fiscalização.
Com relação à segurança no trabalho, é necessário definir objetivos mensuráveis, exequíveis e coerentes com a política de SST, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de lesões e doenças, com o atendimento a requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização, além da melhoria contínua.
Com relação às normas de segurança em fundações e estruturas de madeira em prédios públicos, assegurado o devido tratamento e independente da submissão a ambientes agressivos ou sujeição a ações de líquidos ou gases, o projeto deverá assegurar o perfeito desempenho e durabilidade compatível com a da edificação.
O aluguel de equipamentos, que corresponde ao custo de mobilização mais o de locação do mesmo, para fins de orçamento e custos de projeto, não serve como referência, considerando a volatilidade do mercado.
Para a realização de um orçamento, é necessário que as discriminações sejam organizadas da mesma forma que as especificações técnicas. Os serviços listados devem ser codificados e agrupados de acordo com critérios lógicos e de acordo com o tipo de serviço, a sequência de execução e os materiais a serem empregados.
Para fins de controle, prestação de contas e fiscalização, é de competência do gestor do projeto a correta organização e utilização dos documentos em obras, pois existe uma quantidade muito grande de informações a serem registradas.
Com a evolução do sistema de fiscalização de obras públicas, integrando entidades de classe, de controle social e os entes federados executores, tornou-se secundário o desenvolvimento de caderno de encargos em editais de licitação.
Estudos, plantas, projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, arquitetura e agronomia, quer publico ou particular, somente poderão ser submetidos ao julgamento das autoridades competentes e só terão valor jurídico quando seus autores forem profissionais habilitados.
Ao realizar o planejamento vertical de determinado projeto, é necessário compreender que ele divide hierarquicamente o gerenciamento na obra, definindo os níveis de planejamento como estratégico, tático e operacional, respectivamente, os ligados a questões macro da obra, à alocação dos recursos, e às atividades realizadas na obra pelos trabalhadores.
As instalações de baixa tensão são alimentadas com tensões abaixo de 600V. Já as instalações de alta tensão são alimentadas com tensões acima de 600V (Volts).
Ainda que o encaminhamento para aprovação formal nos diversos órgãos de fiscalização e controle não seja realizado diretamente pelo autor do projeto, será de sua responsabilidade a introdução das modificações necessárias à sua aprovação.
Com relação à construção de prédios públicos, na análise das fundações, em caso de exigência da fiscalização local, poderá ser verificada a estabilidade das construções vizinhas, no seu aspecto de segurança, em função das condições de execução das fundações, prevalecendo o interesse público em detrimento do privado já edificado.
Para a habilitação de empresas em licitações, poderão ser exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.
A atuação ou a eventual omissão da Fiscalização em obra pública durante a realização dos trabalhos poderá ser invocada para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços.
Com relação à execução de obras pública por terceiros, nos termos da Lei, todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pela Contratante.
O arquiteto deve assegurar que as medições e pagamentos sigam estritamente os critérios definidos no edital de licitação e no contrato, mesmo que estejam em conformidade com as normas da ABNT. Qualquer divergência, mesmo técnica, pode constituir uma irregularidade, se não alinhada com as estipulações contratuais.