Questões de Concurso
Sobre funções dos tribunais de contas em controle externo
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Julgue o item com relação aos tribunais de contas.
Os tribunais de contas exercem controle não somente
repressivo, mas também preventivo, como no caso da
concessão de aposentadoria no serviço público, ato
administrativo complexo somente válido quando
chancelado por aqueles órgãos.
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.
O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua
independência e objetividade em todas as fases do trabalho de
auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas
demandas sociais.
Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.
A função dos tribunais de contas é a verificação do
cumprimento da regularidade e da execução dos programas sob
a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais.
Consequentemente, recomendações de caráter gerencial,
visando à melhoria dos processos operacionais, cabem
exclusivamente à auditoria interna e às assessorias
especializadas.
Acerca do Tribunal de Contas, considere os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I - As Constituições estaduais dispõe sobre os Tribunais de Contas respectivos, os quais são integrados por nove Conselheiros.
II - Parecer técnico do Tribunal de Contas sobre as contas do Poder Executivo é meramente opinativo, competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local.
III- É vedado ao Tribunal de Contas do Estado realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza operacional.