Questões de Controle Externo - Funções dos Tribunais de Contas para Concurso
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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas determinar o afastamento de Ana, um Conselheiro respondeu, corretamente, que isto:
À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal: