Questões de Controle Externo - Normas constitucionais sobre o Controle Externo para Concurso

Foram encontradas 337 questões

Q1977168 Controle Externo
Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a legalidade do ato. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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Q1976561 Controle Externo
Joana foi designada para responder pelo controle interno no âmbito do Município Alfa. Ao chegar ao órgão, recebeu de João, seu subordinado, um rol de orientações, alegadamente elaboradas em harmonia com a ordem constitucional, aplicável por simetria no plano estadual, com o objetivo de auxiliá-la em sua atuação. No âmbito dessas orientações, estava previsto que Joana deveria: (1) avaliar a execução dos programas de governo; (2) apoiar o controle externo; e (3) aplicar sanções disciplinares.
Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que: 
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Q1976558 Controle Externo
Antônio, recém-empossado como servidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, questionou os seus colegas sobre o papel dessa estrutura orgânica em relação às contas de governo apresentadas pelo prefeito do Município Alfa. Foi corretamente informado a Antônio que as contas devem ser:
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Q1966574 Controle Externo

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.


Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da República.

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Q1966573 Controle Externo

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.


Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, cabe ao Tribunal de Contas da União a aplicação de penalidades aos responsáveis.

Alternativas
Respostas
51: B
52: B
53: D
54: C
55: C