Questões de Concurso
Comentadas sobre administração direta em direito administrativo
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Julgue o item.
As unidades descentralizadora e recebedora de dotação
orçamentária e recursos financeiros, nas transferências
da União mediante convênios e contratos de repasse,
podem se revestir da condição de órgãos da
administração direta, autarquias, fundações públicas e
empresas estatais dependentes.
Considere as disposições sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, contida no Decreto 9.203/2017.
Sobre as diretrizes de Governança Pública, é INCORRETO afirmar que
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta.
A desconcentração de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obedece a juízo de conveniência e oportunidade, autorizando, por exemplo, a criação de pessoa jurídica com atribuições genéricas, com vistas a desafogar a administração direta.
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta.
Os contratos de gestão são instrumentos que, restritos à administração direta, conferem maior autonomia orçamentária e gerencial a órgãos mediante fixação de metas de desempenho, bem em linha com o princípio constitucional da eficiência.
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta.
Os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, no âmbito
das , pessoas federativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, representam entidades ou pessoas jurídicas autônomas entre si, todas elas integrantes da administração direta.
Julgue o item, relativo à administração direta e indireta.
A administração direta forma o conjunto das pessoas
federativas e caracteriza‐se pelo desempenho
descentralizado de suas funções por meio de seus órgãos.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não é obrigada a realizar concurso público para admitir seus empregados.
PORQUE
II. A OAB é uma autarquia sui generis vinculada à administração pública indireta.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.
A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
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