Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso

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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826784 Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar:
Alternativas
Q800328 Direito Administrativo
No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:
Alternativas
Q800004 Direito Administrativo
As agências reguladoras, como, por exemplo, a ANP – Agência Nacional do Petróleo e a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, vêm sendo criadas por leis esparsas e são classificadas como
Alternativas
Q792354 Direito Administrativo
As entidades autônomas integrantes da administração indireta que atuam em setores estratégicos da atividade econômica, zelando pelo desempenho das pessoas jurídicas e por sua consonância com os fins almejados pelo interesse público e pelo governo são denominadas
Alternativas
Q787860 Direito Administrativo

“O Governador do Estado X pretende criar uma Agência Reguladora, entidade administrativa integrante da administração indireta, para fiscalizar a prestação de serviço de transporte público de passageiros.” A referida Agência Reguladora deve possuir algumas prerrogativas, dentre as quais:

I. Apreciação de lei de diretrizes orçamentárias.

II. Competência tributária.

III. Iniciativa legislativa.

Assinale se:

Alternativas
Respostas
221: A
222: D
223: B
224: C
225: A