Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 219

Q984143

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984143 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

O agente político é só aquele servidor investido de função política decorrente de mandato eletivo alcançado pessoalmente, quer no Poder Legislativo quer no Executivo.

B

Os delegatários de serviço público classificam-se dentro da estrutura da administração pública como servidores civis, pois atuam como órgãos estatais, mas sem vínculo de subordinação, porém sujeitos à fiscalização estatal, sem auferirem remuneração proveniente dos cofres públicos.

C

Funcionário de fato é aquele que se apresenta, em vista de circunstâncias muito peculiares, como agente público, mas que, na realidade, não o é. Nesse caso, os atos praticados por esses agentes são considerados válidos em razão da aparência de legalidade de que se revestem e em nome do princípio da boa-fé do administrado e da segurança jurídica.

D

Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são exercidos em caráter privativo por delegação do Poder Público, no qual seus titulares ocupam cargo público, sendo por isso considerados como servidores públicos.

E

Os servidores públicos nem sempre são remunerados pelos cofres públicos.

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Q983949

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q983949 Direito Administrativo

Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo.

Para que Maria possa retornar ao serviço ativo, deve ocorrer:

A

a sua reversão;

B

a sua reintegração;

C

a sua readaptação;

D

a sua transferência;

E

o seu aproveitamento.

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Q982556

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982556 Direito Administrativo

Professores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salarial. Após o retorno às atividades, o Município propôs aos grevistas a compensação, por acordo, dos dias de paralisação. Um grupo de professores grevistas procurou assistência jurídica na Defensoria Pública, indagando sobre a conveniência de aceitarem o acordo.

Tendo em vista que a greve não foi provocada por conduta ilícita do Poder Público, o Defensor Público, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, orientou os professores a:

A

aceitarem o acordo de compensação, pois é cabível a compensação dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos por meio de acordo, sob pena de imediata demissão dos servidores grevistas;

B

aceitarem o acordo de compensação, pois a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo;

C

aceitarem o acordo de compensação, pois é cabível a compensação dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos por meio de acordo, haja vista que o direito de greve não se estende ao serviço público;

D

não aceitarem o acordo de compensação, pois a administração pública não pode proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, independentemente da greve não ter sido provocada por conduta ilícita do Poder Público;

E

não aceitarem o acordo de compensação, pois, apesar de a administração pública dever descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, não é permitida a compensação por meio de acordo.

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Q981603

Ano: 2019 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Assistente Social | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Ambiental | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Elétrica |

Q981603 Direito Administrativo

O servidor público federal efetivo e estável que após nomeação, posse e exercício em outro cargo público efetivo for reprovado no estágio probatório do novo cargo deverá ser

A

reconduzido ao cargo ocupado anteriormente.

B

colocado em disponibilidade.

C

exonerado do cargo ocupado anteriormente

D

colocado em espera de vagas.

E

demitido do cargo ocupado anteriormente.

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Q981602

Ano: 2019 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Assistente Social | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Ambiental | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Elétrica |

Q981602 Direito Administrativo

O servidor público federal efetivo que for eleito ao cargo de Prefeito, no que se refere a sua remuneração, deverá

A

receber as duas remunerações.

B

receber as duas remunerações, caso haja compatibilidade de horários.

C

optar por uma das remunerações.

D

optar por uma das remunerações, acrescida de 1/3 do salário de Prefeito.

E

receber as duas remunerações, diminuída de 1/3 do salário de Prefeito.

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Q981601

Ano: 2019 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Assistente Social | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Ambiental | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Elétrica |

Q981601 Direito Administrativo

Ao servidor público federal é proibido

A

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

B

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

D

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

E

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

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Q980507

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Economista | UFAC - 2019 - UFAC - Engenheiro Civil | UFAC - 2019 - UFAC - Estatístico |

Q980507 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale a opção em que não há requisito básico para investidura em cargo público:

A

a nacionalidade brasileira.

B

apresentação da documentação exigida em edital convocatório.

C

aptidão física e mental.

D

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

gozo dos direitos políticos.

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Q980476

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração |

Q980476 Direito Administrativo

Os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Aqueles agentes administrativos que mantêm relação funcional com o Estado, porém de caráter contratual trabalhista, sendo regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho, são:

A

Servidores Públicos.

B

Estatutários.

C

Empregados Públicos.

D

Temporários.

E

Permissionários.

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Q980444

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980444 Direito Administrativo

Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:

A

ser assíduo e pontual ao serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.

B

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando for necessário comparecimento em consulta médica.

C

recusar fé a documentos públicos, quando não for agendado o atendimento.

D

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

E

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.

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Q980443

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980443 Direito Administrativo

João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

idade mínima de dezoito anos e inaptidão física e mental.

B

idade mínima de 16 anos, em caso de menor emancipado, e nacionalidade brasileira.

C

gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

quitação com as obrigações militares e qualquer nacionalidade para todos os cargos.

E

quitação com as obrigações militares, sendo dispensáveis as obrigações eleitorais.

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Q980442

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980442 Direito Administrativo

José, estudando para as provas do concurso público da UFAC, realizou a leitura da lei n. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é hipótese de vacância prevista na referida lei:

A

demissão.

B

promoção.

C

aposentadoria.

D

transferência.

E

falecimento.

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Q980441

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980441 Direito Administrativo

Maria, servidora pública federal já aposentada, pretende retornar às suas atividades como técnico-administrativo em educação na UFAC. Diante disso, Maria deverá, de acordo com a lei n. 8.112/90, requerer sua:

A

reversão.

B

reintegração.

C

recondução.

D

readaptação.

E

desaposentação.

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Q980343

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980343 Direito Administrativo

A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Os conceitos de agentes públicos e servidores públicos se confundem, sendo tratados na doutrina como sinônimos.

B

Os empregados públicos comissionados podem ser demitidos ad nutum, não possuindo a garantia da estabilidade.

C

Enquanto não regulado o exercício do direito de greve pelos servidores públicos, a normatização é realizada casuisticamente pelo Poder Judiciário, em sede de dissídio coletivo.

D

Possui direito subjetivo à nomeação o candidato aprovado em concurso público que componha o cadastro de reserva.

E

O Edital é o meio adequado e suficiente para sujeitar candidato a cargo público a exame psicotécnico.

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Q979738

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Eletroeletrônica | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Alimentos e Laticínios | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Bioterismo - Laboratório | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Herbário |

Q979738 Direito Administrativo

Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, podendo exceder de 90 (noventa) dias.

B

As penalidades de advertência terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

C

Será punido com suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

D

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de advertência poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

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Q979737

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Eletroeletrônica | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Alimentos e Laticínios | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Bioterismo - Laboratório | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Herbário |

Q979737 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, ao servidor é proibido:

A

opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

B

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior.

C

ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo quando houver autorização do chefe imediato.

D

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

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Q979618

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Auxiliar Administrativo |

Q979618 Direito Administrativo

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. Sobre o prazo de validade do concurso público, é correto afirmar que:

A

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

B

O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por até 6 meses.

C

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

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Q979207

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2018 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q979207 Direito Administrativo

Ao assumir uma determinada função na Administração Pública Federal indireta, em uma autarquia, um servidor público cometeu um ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, argumentou que praticou o ato sem saber de sua ilegalidade, pois desconhecia a legislação pertinente e estava agindo a mando de seu superior. Esse argumento não está de acordo com certos deveres do servidor público. Que deveres são esses?

A

Ser leal às instituições a que serve; atender com presteza.

B

Observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

C

Ser leal às instituições a que serve; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

D

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

E

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; ser leal às instituições a que serve.

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Q979193

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2018 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q979193 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.

I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.

III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q978340

Ano: 2019 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q978340 Direito Administrativo

Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:

A

o auxílio-moradia.

B

o salário-família.

C

a ajuda de custo.

D

o adicional de insalubridade.

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Q978339

Ano: 2019 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q978339 Direito Administrativo

Júlia, aprovada em concurso público de provas e títulos, foi nomeada para exercer o cargo de técnica de laboratório em uma instituição de ensino federal. Sobre o prazo de posse e efetivo exercício, é possível dizer que:

A

Júlia terá o prazo de 45 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser exonerada do cargo ou de tornar-se sem efeito sua designação para função de confiança.

B

Júlia terá prazo de 30 dias para tomar posse e, uma vez empossada, tem prazo acrescido de até 15 dias para o início efetivo do desempenho das atribuições do cargo.

C

Júlia, uma vez empossada, deverá entrar em exercício efetivo imediatamente;

D

Os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, 30 e 10 dias.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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