Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes à Seguridade Social do Servidor, nos termos estatuídos na Lei nº 8.112/90.

I Auxílio-natalidade, licença à adotante e auxílio-funeral são alguns dos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.

II À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até um ano de idade, serão concedidos noventa dias de licença remunerada.

III Pelo nascimento ou pela adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de dez dias consecutivos.

IV O auxílio-reclusão é devido à família do servidor aposentado.

Estão corretas as afirmativas

Quanto à aposentadoria do servidor público, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, a reversão

Assinale a opção correta acerca do recurso administrativo e da sindicância.

Com base na Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor será aposentado, compulsoriamente e com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos

S, subordinado a T, pratica um ato que desautoriza o seu superior hierárquico na sua presença e na de outros servidores. Ao ser punido, a doutrina indica que o ato punitivo ocorrido teve base na:

Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, podem lhes ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas,

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Segundo estatui a Lei nº 8.112/90, a pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo, tão somente, as prestações exigíveis há mais de

Considere as afirmativas abaixo referentes ao plano de seguridade social, nos termos expressos na Lei nº 8.112/90. 

I Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença -paternidade de oito dias consecutivos.

II O servidor será aposentado compulsoriamente aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

III A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses.

IV É beneficiário de pensão o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.

Das afirmativas, estão corretas 

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos e as jurisprudências consolidadas do STF e do STJ, assinale a opção correta.

Sobre o tema das penalidades previstas na Lei n°8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Dos direitos e vantagens asseguradas ao servidor público, conforme a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.

 Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir.

I - O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação.

II – As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados.

III - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

Assinale a opção correta a respeito de improbidade administrativa e processo disciplinar.

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual