Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - v |
Q2853449 Direito Administrativo
Acerca das regras previstas na Lei n° 8.112/90, que tratam dos cargos públicos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2808827 Direito Administrativo

Deverá ser aplicada pena de advertência ao servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990, quando ele:

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Q2795979 Direito Administrativo

A EC nº 41/03 trouxe mecanismos que estimulam a permanência na atividade, quando reunidos os requisitos da aposentadoria voluntária. Cuida-se do chamado abono de permanência, concedido ao servidor que reúne os requisitos para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade, concedido em valor correspondente ao de sua contribuição previdenciária e até que complete a exigência para a aposentadoria compulsória.


Identifique abaixo a situação que autoriza a percepção de abono de permanência por servidora pública do sexo feminino que não faz jus a aposentadoria especial ou decorrente do exercício do magistério.

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Q2782679 Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir.

I. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

II. Reversão é o retorno do servidor posto em disponibilidade a cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

III. Reintegração é o retorno por força de decisão judicial do servidor público ao cargo do qual fora exonerado, ensejando o pagamento dos vencimentos e vantagens referentes ao período de afastamento.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2016 - IFB - Auditor |
Q2781007 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2762708 Direito Administrativo

Sobre as vedações ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2729720 Direito Administrativo
Para fins de remoção, passado o estágio probatório, o servidor pode ser removido
Alternativas
Q2714553 Direito Administrativo
Acerca do regime previdenciário dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, seguem-se quatro afirmações:

I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto;

II. O servidor público que atingir 70 anos de idade será compulsoriamente aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;

III. O servidor público titular de cargo efetivo será aposentado por invalidez permanente, com proventos integrais, somente em caso de acidente em serviço ou moléstia contagiosa ou incurável, especificada em lei;

IV. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com exceção da assistência a saúde.

Está correto apenas o que se afirma em
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Q2696054 Direito Administrativo

Recentemente, uma entidade federal suspendeu o pagamento de adicional de insalubridade de seus servidores estatutários contratados nos termos da Lei, 8112/90, que eram dedicação exclusiva, alegando que os laudos das condições ambientais do trabalho não estavam atualizados e que as condições que permitiram o pagamento de adicional do passado já não eram as mesmas, pois uma nova política de segurança e saúde do trabalho vinha sendo implantada. Com respeito a essa situação, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Assistente em Administração |
Q2692623 Direito Administrativo

Os agentes públicos são as pessoas físicas que prestam serviços aos entes da Administração Pública direta ou indireta por meio de vínculo empregatício e recebem remuneração, com base neste conceito classifique as opções abaixo em (V) verdadeiras ou (F) falsas, e assinale a alternativa com a sequência correta:


( ) Agentes Públicos Políticos, correspondem aos chefes do poder público executivo e seus assessores diretos (ministros e secretários) e membros do poder legislativo (deputados, vereadores, senadores, etc).

( ) Agentes Administrativos, são classificados em servidores públicos, empregados públicos e temporários.

( ) Agentes Honoríficos, concessionários públicos, leiloeiros, tradutores públicos entre outros.

( ) Agentes Credenciados, jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.


A sequência correta de cima para baixo é:

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Q2675130 Direito Administrativo

Sobre os direitos do servidor público, analise as afirmativas a seguir:


I. A livre associação sindical é um direito do servidor público civil.

II. Se determinado servidor público for aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, é direito dele que os proventos sejam proporcionais ao tempo de contribuição.

III. É direito do servidor público, após a aquisição da estabilidade, somente perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.


Assinale:

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: CS-UFG - 2023 - UFCAT - Administrador |
Q2641332 Direito Administrativo

Qual é a penalidade que os servidores públicos de que trata o artigo 243º da Lei nº 8.112/1990 podem sofrer, no interesse da Administração, de acordo com o §7º desse mesmo artigo?

Alternativas
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: CS-UFG - 2023 - UFCAT - Administrador |
Q2641331 Direito Administrativo

Qual é o resultado possível de uma sindicância, de acordo com o artigo 145º da Lei nº 8.112/1990: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais?

Alternativas
Q2627929 Direito Administrativo

Abida é servidor público estável e foi demitido. Abisur foi admitido para ocupar a vaga dele. Insatisfeito com o ocorrido, Abida ajuizou ação em busca da invalidação da demissão. Considerando as disposições da Constituição Federal e apenas os elementos fornecidos nesta questão, assinale a alternativa que descreve uma das situações possíveis em caso de procedência da ação anulatória do ato de demissão.

Alternativas
Q2605571 Direito Administrativo
Gabriella é servidora pública federal e, recentemente, foi aprovada em concurso público para um novo cargo dentro da mesma administração pública. Ela deseja saber a respeito das normas aplicáveis à posse e exercício no novo cargo. Com base nas disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2575715 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), o exercício de cargo em comissão
Alternativas
Q2566786 Direito Administrativo
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que tange à reversão, é correto afirmar que ela
Alternativas
Q2512310 Direito Administrativo
No tocante ao regime jurídico dos servidores públicos, sua remuneração, aposentadoria e o instituto do concurso público, analise as afirmativas a seguir.


I. É cabível a acumulação de proventos de aposentadoria decorrente do exercício de cargo público efetivo com a titularidade de serviços notariais e de registro de serventia extrajudicial, hipótese em que a incidência do teto constitucional abarca somente os proventos originados a partir do cargo público efetivo, não atingindo a figura do titular de serviços notariais e de registro nem a retribuição percebida sob a forma de emolumentos, os quais ficam excluídos da observância ao referido limite constitucional.

II. Não ocorre a decadência administrativa prevista na Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) em situações de evidente inconstitucionalidade, como é o caso de admissão de servidores sem concurso público.

III. O Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora do certame e tampouco se imiscuir nos critérios de atribuição de notas e de correção de provas, visto que sua atuação se restringe ao controle jurisdicional da legalidade do concurso público e da observância do princípio da vinculação ao edital.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2492903 Direito Administrativo
Maria é servidora pública federal, solicitou à área de recursos humanos licença para tratar de interesse particular. A licença foi concedida pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Uma vez a servidora fez o pedido de licença com o objetivo de exercer atividade privada, para prevenir eventuais conflitos de interesses. Sobre esta situação, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q2487997 Direito Administrativo

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.


Os mesários das mesas receptoras de votos em dia de eleição são considerados agentes de colaboração por vontade própria.

Alternativas
Respostas
11301: A
11302: B
11303: A
11304: B
11305: E
11306: A
11307: D
11308: D
11309: D
11310: B
11311: B
11312: C
11313: B
11314: E
11315: A
11316: A
11317: E
11318: X
11319: E
11320: E