Questões de Concurso Comentadas sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: FAPESP Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador |
Q905222 Direito Administrativo
A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa dessa instituição. A transferência desses bens é pura e simples, não estando sujeita a qualquer encargo. Sobre a transferência, é correto afirmar que
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Q903379 Direito Administrativo
Sobre as prerrogativas dos bens públicos é CORRETO afirmar:
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Q890876 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q887498 Direito Administrativo
Considere que um Município tenha desapropriado um terreno para implantar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda. Decorridos dez anos, o terreno continua desocupado e abandonado, estando sob guarda e vigilância da Municipalidade. Uma vez que a região onde está localizado o terreno sofreu sensível valorização, o que refletiu no valor do imóvel, o Município pretende alienar onerosamente o bem. Para tanto, um requisito indispensável à regularidade dessa alienação é a
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Q880746 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q855871 Direito Administrativo
A Administração pública federal, buscando angariar receita para investir em políticas públicas prioritárias, decidiu alienar alguns de seus bens. Para tanto, objetivando dar transparência ao processo e legitimar a política pública, publicou relação dos bens que seriam, respeitadas as formalidades legais, alienados. É juridicamente viável que dessa relação constem:
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Q853009 Direito Administrativo

Em um processo administrativo instaurado com a finalidade de separar terras devolutas da União de imóveis particulares, a comissão especial responsável pela instauração do procedimento realizou, na forma da lei, convocação dos interessados para a apresentação de título e documentos. Entretanto, diversos interessados não atenderam nem ao edital de convocação, nem à notificação para celebrar termo com a União.


Nessa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, para que ocorra a devida identificação do imóvel da União, com efeito de registro como título de propriedade,

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Q844931 Direito Administrativo

O prédio onde funciona a delegacia de polícia de determinado município é de propriedade do respectivo estado da Federação.


Nessa situação hipotética,

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Q840553 Direito Administrativo
Em razão da crise financeira derivada, dentre outros fatores, da sensível queda de arrecadação, determinado município colocou em execução programa de alienação de imóveis que não estavam efetivamente destinados a finalidades públicas. Em se tratando de bens dominicais e estando devidamente justificada a medida,
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PC-AP Prova: FCC - 2017 - PC-AP - Agente de Polícia |
Q839642 Direito Administrativo
A aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio de
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Q838783 Direito Administrativo
A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização, alienação e características dos bens públicos, assinale a alternativa correta
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Q836133 Direito Administrativo
De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA:
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826785 Direito Administrativo
Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se afirmar que
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826781 Direito Administrativo
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
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Q801811 Direito Administrativo

A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.

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Q800002 Direito Administrativo
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
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Q798583 Direito Administrativo
Analise as seguintes assertivas sobre bens públicos: I. A venda de bens públicos imóveis será obrigatoriamente precedida de licitação e depende também de autorização legislativa, interesse público devidamente justificado e avaliação prévia. II. Independe de transcrição imobiliária a concessão de domínio que tiver como destinatário pessoa estatal. III. A doação de bens móveis públicos é admissível exclusivamente para fins de interesse social e depende de avaliação prévia e autorização legal. IV. A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional, exceto quando a alienação ou concessão de terras públicas tiver por finalidade reforma agrária. Somente está CORRETO o que se afirma em:
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Q768744 Direito Administrativo

A respeito da gestão patrimonial, julgue o item subsequente.

A alienação de um bem móvel pode ocorrer mediante permuta entre entidades da administração pública.

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Q747410 Direito Administrativo

A administração dos bens públicos compreende normalmente a ___________ e ___________ do patrimônio público, mas excepcionalmente, pode a Administração ter necessidade ou interesse na ___________ de alguns de seus bens, caso em que deverá atender às exigências especiais impostas por normas superiores.

Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima.

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Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707113 Direito Administrativo
É errado afirmar:
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Respostas
61: B
62: C
63: A
64: C
65: B
66: D
67: B
68: C
69: A
70: B
71: C
72: A
73: D
74: C
75: C
76: A
77: D
78: C
79: B
80: D