Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
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Indivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir o tipo de veículo para o qual era habilitado.
Nessa situação hipotética, caberá ao órgão administrativo competente extinguir o ato administrativo concessivo da licença para dirigir por meio de
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer
judicialmente.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Os atos administrativos são públicos, sem exceções em
face do interesse público.
Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.
Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor
do interesse público.
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
São atributos dos atos administrativos em geral a
imperatividade e a presunção de legitimidade
Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.
É nulo e impossível de ser convalidado o ato
administrativo com objeto ilícito, mesmo que praticado
de boa-fé e sem desvio de poder.