Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso
Foram encontradas 3.011 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194563
Direito Administrativo
Na revogação dos atos administrativos, sabe-se que
o administrador, como fundamento, pode se valer de dois
critérios clássicos. Dentre as alternativas abaixo, são eles:
Q2193690
Direito Administrativo
Quando ocorre a extinção de ato administrativo em
consequência de norma jurídica superveniente, a qual impede
a permanência da situação anteriormente consentida,
podemos dizer que aconteceu a
Q2193687
Direito Administrativo
Consiste em ato emanado, por exemplo, por ministro de
Estado, secretário de Estado, dirigente de entidade da
administração pública federal, presidente ou diretor-geral de
Tribunal, com o objetivo de instruir sobre assuntos de natureza
predominantemente administrativa, especialmente os relativos
à gestão de pessoas (administração, exoneração, designação,
delegação de competência, elogio, punição, etc) e, também,
para tratar da organização e do funcionamento dos serviços
da repartição. Estamos falando do conceito de
Q2193648
Direito Administrativo
Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é
correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e
doutrina predominante no Brasil que
Q2193647
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos no direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que
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