Questões de Direito Administrativo - Bens Públicos na Administração Pública para Concurso
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Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.
Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não
podem ser usucapidos.
Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. São bens públicos os de uso comum do povo tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
II. São bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
III. São bens públicos os dominicais tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
IV. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Observe as assertivas que tratam sobre a classificação dos bens públicos e a seguir aponte a alternativa correta.
1. Bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades.
2. Os bens de uso natural são todas as coisas móveis ou imóveis pertencentes ao Poder Público, usáveis sem formalidades por qualquer pessoa. São exemplos desses bens: os rios, as ruas e praças.
3. De uso especial são os bens como terrenos e edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Está correta a análise das assertivas acima, o constante da alternativa:
Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
I. São bens públicos, os _______________, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
II. São bens públicos, os _______________, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. São bens públicos, os _______________, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
No que se refere ao controle dos atos administrativos e ao Poder Judiciário, julgue o item.
Os bens dominiais, os bens públicos de uso comum do
povo e os bens de uso especial não são suscetíveis de
aquisição por usucapião.
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